Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a uma boa educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando é observado situações como a pandemia e o isolamento social, visto que tanto a inacessibilidade a outros recursos de substituição para o ensino, quanto aos prejuízos adquiridos, é dificultada a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, tem-se a internet como a principal ferramenta para a substituição presencial nas escolas e universidades, com a utilização de aulas em vídeos, exercícios e trabalhos virtuais. No entanto, tal meio é indisponível a todos, seja pela falta de recursos financeiros que a impedem de adquirir computadores, celulares e o próprio plano para uso, ou pelo fato de residirem em comunidades que sua conexão não está disponível, totalizando, em média, 30% de domicílios pelo Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ademais, é fundamental apontar que com a pandemia, prejuízos como atrasos no seu desempenho escolar, comportamental e psicológico são significativos, devido não só a insuficiência das escolas no seu dia a dia, como é o caso também da dificuldade de se manter em uma rotina. Dessa forma, segundo o filosofo contratualista John Locke, figura-se como uma violação ao ‘’contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função, de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis.

Portanto, algo precisa se feito com urgência para amenizar a questão. Logo, cabe ao Ministério da Educação, juntamente com o Governo, por meio das verbas públicas, a disponibilização de aparelhos como celulares, tabletes ou computadores para todos os estudantes do país, como também a distribuição de redes de internet em todos os seus territórios. Nesse sentido, fará com que todos os estudantes tenham acesso a uma ferramenta tão importante e, consequentemente poderá usufruir dos estudos por igual em meios a acontecimentos que os proibam de sair