Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

O artigo 205 da Constituição Feredal de 1988, diz que: ‘‘A educação é um direito de todo cidadão.". No entanto, infelizmente, na realidade brasileira, o benefício prometido pela norma constitucional está distante de se alcançar, tendo em vista que a pandemia do covid-19 teve como medidas sanitárias, o fechamento das instituições educacionais e início do EAD -educação à distância- nas escolas brasileiras, o que agravou ainda mais a problemática recorrente. Dessa forma, o problema tem como motivação a falta de investimento do estado no ensino remoto e o acesso a recursos tecnológicos (principalmente por parte dos dicente ).

É importante ressaltar, de início, a ausência de ações governamentais como promotora do problema. De acordo com o inventor e diplomata Benjamin Franflin: “Se você acha que a instrução é cara, imagine a ignorância.”. Nesse contexto, percebe-se que, no território nacional, há a recorrência de obstáculos financeiros e administrativos que atrapalham o desenvolvimento do aprendizado acadêmico em meio ao isolamento social, ja que o Estado, mesmo sendo responsável por promover instrução aos seus cidadãos, não cumpre o seu devido papel. Logo, é inadmissível que tal situação se perpetue, pois traz consequências gravíssimas para a sociedade brasileira, como por exemplo, o aumento do analfabetísmo.

Ademais, é imperativo destacar a escassez de aparelhos digitais e o difícil acesso a internet por grande parte do corpo estudantil, como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Conforme o filósofo alemão Friedrich Nietzche: “a desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.”. Já que, os grupos mais vuneráveis socioeconomicamente sofrem por não terem capital suficiente para arcar com as despesas oriundas aos novos métodos de aprendizagem. Sendo assim, é intolerável que, em pleno século XXI, ainda haja desigualdade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva as pessoas ao que deveria ser direito básico, como visa o artigo constitucional.

Em suma, fica evidente que o pouco investimento em educação e a falta de recursos digitais são impactos na educação brasileira ocassionadas pela pandemia e que, portanto, é necessário mudanças. Para tanto, o Ministério da educação - orgão responsável pelas políticas nacionais educativas- deve oferecer verbas financeiras as unidades de ensino conforme suas necessidades, e fica como dever da Escola elaborar auxílios monetários por meio de processos seletivos a partir da renda per capita do aluno, a fim de garantir o acesso a educação básica, e de qualidade de maneira remota. Desse modo, os cidadãos brasileiros terão o direito constitucional, segundo o artigo 205, garantido.