Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direito à educação. No entanto, percebe-se que, no atual contexto pandêmico brasileiro, com a interrupção das aulas presenciais, não há o cumprimento dessa garantia na prática, sobretudo no que se refere às classes sociais menos favorecidas. Isso acontece devido à omissão do Estado, resultando, assim, em diversos impactos para esses indivíduos, como o déficit na aprendizagem e na formação da cidadania.

Em primeira análise, é importante destacar que a inércia dos governantes do país é a principal catalisadora da desigualdade no acesso à educação, no cenário de pandemia, entre as classes mais baixas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o nono país com maior desigualdade social no mundo. Nesse contexto, com a proliferação da COVID-19, as aulas presenciais foram suspensas, sendo substituídas pelo ensino remoto. Entretanto, essa adaptação foi restrita aos indivíduos que possuem acesso à internet e a escolas privadas – uma minoria populacional – contribuindo ainda mais para o fortalecimento das disparidades entre os setores sociais. Dessa forma, pela falta de ações da máquina pública direcionadas aos estudantes necessitados, o princípio garantido na Magna Carta não é cumprido.

Por conseguinte, a desigualdade no acesso à educação culmina não só num débito na aprendizagem, como também na formação cidadã dos indivíduos afetados. Consoante Émile Durkheim, sociólogo francês, a Escola, além da transmissão de conteúdos acadêmicos, tem o papel de auxiliar na formação ética do sujeito, contribuindo para que ele se torne uma peça ativa e consciente na sociedade. Nesse sentido, com a ausência da escola na vida dos estudantes, esses deixam de entrar em contato com seus direitos e deveres como integrantes da coletividade, ferindo a concepção de cidadania. Desse modo, a ineficiência governamental, além de contribuir para a elitização do conhecimento e do acesso às universidades, deteriora a construção do senso social dos indivíduos.

Depreende-se, portanto, a imprescindibilidade de intervenções que amenizem o quadro atual. Para tanto, o Ministério da Educação (MEC) deve apurar todas as instituições que ainda estejam paralisadas e adaptá-las ao contexto pandêmico com aulas remotas. Isso deve ser feito por meio de recursos liberados pelo Tribunal de Contas da União – órgão que aprova e fiscaliza feitos públicos. Com o amparo dessas verbas, compete ao MEC disponibilizar as ferramentas necessárias para o acompanhamento das aulas online para os estudantes mais pobres, a fim de democratizar a educação. Somente assim, será possível que a sociedade brasileira desfrute de seus direitos previamente estabelecidos na Constituição de 1988.