Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania. No cenário atual de pandemia, a sociedade brasileira sofre as consequências negativas de um ensino insatisfatório. A adaptação ao distanciamento necessário e a nova forma de estudo, através de aparatos tecnológicos, evidencia problemas referentes à democratização do acesso a veículos alternativos de aprendizado.

É indispensável destacar a dificuldade de garantir a eficácia da instrução domiciliar em um país de baixo desenvolvimento social e informacional. O IPEA realizou um estudo a respeito do acesso domiciliar à Internet e ensino remoto, o qual evidenciou que cerca de seis milhões de estudantes não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa. Alunos do ensino fundamental são os mais afetados, somando mais de 4,35 milhões de estudantes sem acesso, sendo 4,23 milhões de escolas públicas.

A partir destes dados, nota-se que o ensino remoto acentua as desigualdades já presentes na educação brasileira de forma que milhares de estudantes de baixa renda são prejudicados, além de já sofrerem com a falta de investimento em escolas nas áreas da educação tradicional. O sistema básico de educação brasileiro recebeu uma verba 10,2% menor do que a do ano de 2019 e foi o menor investimento desde 2010. Dessarte, o Estado brasileiro parece pouco se importar com esse impasse educacional, danificando o futuro de indivíduos vítimas da desigualdade.

“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”, disse Pitágoras. A educação no Brasil precisa ser vista como um problema social, a fim de que as deficiências educacionais sejam enfrentadas por meio de políticas públicas adequadas. Nesse sentido, o legislativo deve criar leis de incentivos fiscais para o consumo de aparelhos tecnológicos e serviços de banda larga, melhorando as condições do ensino à distância. De forma conjunta, o Ministério da Educação poderia adotar medidas inclusivas que visem à adaptação do maior número possível de estudantes a esse momento de calamidade social. Busca-se, com isso, mitigar as desigualdades presentes em uma sociedade no processo de modernização tecnológica.