Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê a todos os indivíduos o direito à educação. No contexto de pandemia, todavia, esse legado não é efetivado para a população, devido ao papel falho do Estado brasileiro. Esse cenário não só denota prejuízo à coesão social, como também fomenta a atuação mais incisiva do poder público para reduzir os impactos catastróficos no ensino. Tal problemática, em suma, deve-se à negligência da União, bem como à falta de ferramenta educacional.

Em uma primeira análise, nota-se que a omissão do Estado em garantir a alfabetização dos cidadãos, sobretudo no contexto de pandemia, reflete no aumento das desigualdades educacionais. Exemplo disso é o personagem Severino do livro, do poeta pernambucano João Cabral, ‘Morte e Vida Severina’, pois ele vive com poucos aparatos de educação básica para crescer socialmente e, então, é excluído da sociedade, devido à insignificância da sua vida para o governo. Apesar de ser um romance, essa situação ainda faz parte da realidade brasileira, já que muitos indivíduos não possuem recurso tecnológico, como computador ou telefone conectado a rede cibernética, para executar um ensino a distância em uma conjuntura de pandemia, o que resulta, por conseguinte, na elevação do número de pessoas como Severino pelo diminuto conhecimento advindo da alfabetização.

Ademais, em uma segunda análise, observa-se que a consolidação da nova modalidade educacional, o Ensino a Distância (EaD), na circunstância da pandemia reverbera a falta de aparatos para a efetivação da educação justa para alunos de baixa renda. Isso se deve ao fato da internet substituir o ambiente escolar, o que proporcionou a exclusão dos alunos desprovidos de computador para estudar, tornando-os alheios à educação, já que o local domiciliar não é adequado para uma boa aprendizagem. Nesse sentido, tais alunos são prejudicados na evolução educacional, em decorrência da ausência de um local específico para o estudo gerando, desse modo, o aumento da evasão escolar em virtude da carência de infraestrutura nas residências e de ferramenta computacional.

Percebe-se, portanto, que o direito à educação de qualidade deve ser assegurado conforme a DUDH, com o intuito de diminuir os impactos da pandemia no ensino. De início, para reduzir os “Severinos” da realidade brasileira, o Ministério da Educação deve oportunizar a educação, por meio da distribuição de “tablet”  para estudantes que se declaram como baixa renda, para minimizar, a desigualdade educacional em contexto de pandemia, devido à inviabilidade da docência presencial. Paralelo a isso, cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia instalar internet gratuita nos bairros mais carentes, mediante verba arrecada por impostos, com o objetivo de proporcionar o acesso dos alunos no EaD e, dessa maneira, reduzir a evasão escolar advinda do cenário pandêmico.