Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6° o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos da pandemia na educação brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz- se imperiosa a análise dos fatores que favorecem a ineficiência na educação brasileira.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade social entre o sistema privado e público da educação básica. Nesse sentido, o isolamento social tem exercido grande influência no aumento da desigualdade. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de investimentos para capacitações de professores como impulsionador dos desafios enfrentados na educação durante a pandemia. Segundo Arthur Lewis, " A educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido". Diante de tal exposto, no ano de 2020 durante a pandemia, o atual presidente Jair Bolsonaro cogitou a possibilidade de fechar a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), no intuito de cortar gastos da educação. Frequentemente, este assunto é silenciado pelas autoridades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Diante aos fatos supracitados, faz-se necessário combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por meio do Ministério da Educação invista em materiais digitais como computadores, celulares, acesso a internet (Wi-fi), e capacitações para os professores a fim de tornar-se a educação igualitária para todos. Assim se consolidará uma sociedade mais empática, na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.