Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão nacionalizado. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa os impactos que a pandemia do novo Corona Vírus causou na educação brasileira - o que dificulta, desse modo, a universalização do direito social citado anteriormente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro - a ausência de medidas governamentais e a desigualdade social.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as dificuldades do acesso a educação durante o período de calamidade pública. Nesse sentido, segundo o Portal Futura, com a mudança do ensino presencial para o ensino à distância, em torno de 70% das crianças podem não aprender a ler devidamente um texto simples até os 10 anos de idade, porquê a educação pública remota, no Brasil, não alcança alta efetividade como em países mais desenvolvidos. Perante o exposto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundo os ideais do filósofo contratualista Jonh Locke, já que o Estado não cumpre sua função de garantir uma educação de qualidade para os cidadãos,  o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como fator que corrobora os efeitos negativos na educação durante o surto mundial de Covid-19. À vista disso, de acordo com site O Globo, a pandemia agravou a desemprego e, com isso, tem-se que a baixa condição financeira e a falta de vagas no mercado de trabalho afeta diretamente alunos que não conseguem ter renda suficiente para implantar em sua residência uma rede de internet para assistir às aulas on-line. Isto posto, consoante ao geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia só é efetiva quando alcança a totalidade do corpo social, o que, de fato, não se concretiza na sociedade de oportunidades desiguais em que vivem a população pobre no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio de parcerias com empresas público-privadas,  forneça uma qualificação de maior qualidade para professores do ensino público - com cursos preparatórios visando aprimorar o modo de ensinar - e, com a colaboração de servidores de internet, disponibilize acesso a uma conexão gratuita para estudantes de baixa renda, com a finalidade de melhorar a condição educacional do país e dar oportunidade de aprendizagem para todos os cidadãos brasileiros e, assim, alcançar os elementos previstos na Carta Magna.