Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos da pandemia na educação brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da democratização do acesso à tecnologias.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a democratização do acesso à tecnologias. Nesse sentido, o governo estimulou a educação a distância sem levar em consideração a parcela da população que não tem acesso a um celular, computador ou internet, e que seria afetada drasticamente por essa modificação na estrutura de ensino. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a indiferença e banalização como impulsionador do agravamento da desigualdade. A “Atitude de Blasé” - termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “The Metropolis and Mental Life” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção. Dessa forma, tal pensamento cabe perfeitamente a casos que a população ignora problemas sofridos em locais que tem o ensino precário e não tem condições de arcar com o ensino remoto,  agravando o problema e tornando-o mais difícil de ser tratado.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, leve recursos e verba para áreas carentes de ensino para melhorar o ensino remoto da população que não tem acesso a tecnologia protegendo sua saúde em meio a uma pandemia, a fim de melhorar a vida e o ensino daqueles que vivem em precariedade. Assim, se consolidará uma sociedade um pouco mais democratizada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.