Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira
Enviada em 24/09/2021
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à educação a todo cidadão brasileiro. Entretanto, devido ao advento da pandemia, o ensino a distância foi implementado na vida dos estudantes, fazendo com que esse direito se mostre cada vez mais distante da população brasileira. Nesse prisma, devido à negligência estatal e a desigualdade social em que o país enfrenta, o ensino remoto tem enfrentado certos desafios.
Nesse contexto, a princípio, o filósofo Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito de “instituição zumbi”, na qual as instituições mantêm sua forma na sociedade, mas não cumprem seu papel com eficácia. Tal assertiva, confirma-se diante da inércia governamental quanto a falta de democratização do acesso aos aparelhos eletrônicos e internet, ferramentas essenciais para a eficácia do ensino remoto, fato que se agrava devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241, em 2016, que limita os gastos públicos em vinte anos. Nesse viés, por conseguinte, muitos estudantes ficaram sem acesso às aulas online e ao conhecimento. Conforme pesquisas divulgadas pelo Potal Globo, mais de 30 % dos estudantes não conseguiram participar das atividades escolares na pandemia. Nesse sentido, é imprescindível a adoção de medidas quem venham combater a problemática em questão.
Além disso, outro fator que contribui para a problemática é a desigualdade social que está presente no Brasil. Desse modo, consoante ao escrito Paulo Coelho, tudo o que é feito no presente afeta o futuro, por consequência. Nessa perspectiva, prova disso é a situação desigual que o país enfrenta, devido a concentração de renda, em que muito dinheiro é concentrado nas mãos de poucos, fato que leva uma grande parcela da população não apresentar condições para a compra de computadores e smartphones, devido ao alto preços de ambos no mercado. Tal conjuntura é verificada mediante uma matéria divulgada pelo site O Globo, a qual os preços dos aparelhos celulares e de informática tiveram aumento de 37,5% no ano de 2020. Sendo assim, a mudança desse cenário se faz necessária. Portanto, cabe ao governo, agente que detém alto poder de intervenção, em parceria com o Ministério da Economia, democratizar o ensino online, por intermédio de verbas obtidas em impostos, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Tal ação deve ser realizada com intuito de distribuir internet gratuita de qualidade aos alunos, inserir políticas públicas de descontos aos alunos que a renda mensal per capita não atinja um salário mínimo, no que tange a compra de materiais necessários para o estudo a distância, a fim de que mais estudantes possam ter condições de estudar na pandemia. Com isso, o direito presente na Constituição se aproximará da população brasileira.