Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Sob a perspectiva de Immanuel kant, “É no problema da educação que se assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. De maneira análoga, percebe-se que há, no Brasil, um déficit educacional ainda maior devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas para amenizar a problemática, que é motivada não só pela omissão do Estado, mas também pela falta de estrutura para que se ponha em prática o ensino a distância em uma situação pandêmica.

Em primeiro lugar, é fundamental considerar que o Poder público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos. Embora a elaboração da Constituição Federal seja baseada no sonho de bem-estar social para todos os indivíduos, incluindo os mais carentes, isso não acontece de forma efetiva, uma vez que a omissão do Estado reflete na enorme diferença de ensino entre alunos de regiões ribeirinhas e de alunos do sudeste. Nesse sentido, percebe-se que essa inaceitável questão da vulnerabilidade dos alunos carentes não só configura um desrespeito em situações de normalidade, mas também agrava a desvalorização do ensino em uma crise pandêmica e, portanto, deve ser modificado em todo território nacional.

Ademais, outro obstáculo agrava os impactos da pandemia na educação brasileira: a dificuldade de difundir o ensino a distância (EAD). Acontece que, a proposta de sistematização do EAD esbarra na falta de recursos básicos como falta de urbanização, miséria e acesso à internet de, principalmente, cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, a exemplo do município de Melgaço (menor IDH do Brasil). Ora, não há como aprender, remotamente, se alunos e professores não dispõem de serviços básicos para que ocorra a aplicabilidade de uma aula a distância, de qualidade, a qual minimizaria os impactos da pandemia na questão educacional. Isto posto, nota-se que, para atingir toda a população, é preciso que estrurturas mínimas sejam oferecidas para que aulas online sejam realidade.

Portanto, é evidente que o Governo é o responsável por minimizar os impactos que a pandemia causou na educação nacional. Para isso, o Ministério da educação deve incluir, por meio de alterações na Lei de Diretrizes e Bases da educação, no cronograma escolar um método de ensino que estimule a autoaprendizagem e a criação de um índice de critérios mais qualificado a ser atingido pelos alunos, a fim de garantir a melhor assimilação de conteúdos. Além disso, o Ministério Público Federal deve fiscalizar a oferta de recursos básicos a poulação carente, por meio de visitas de seus agentes a esses locais, com a finalidade de capacitar professores para que o EAD encontre condições favoráveis para sua implementação.