Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Sob a ègide da Constituição Federal no artigo 6, garante que o Estado deve promover o ensino de base pública para atender toda população, sendo assim um direito social. Entretanto, é notório que o Estado não consegue atender tal medida, essa problemática sendo intensificada com a pandemia pela falta de estrutura estatal. Dessa forma, faz-se necessário perceber e criticar a falta de responsabilidade do governo para com a educação, bem como a falta de estrutura favorável para a base educacional.

Na perspectiva do ganhador do prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela, a educação é a base para a formação da sociedade, sendo a maior arma do Estado. No entanto, é evidente a falta de interesse do Estado para com a educação sendo assim mais um direito social esquecido. Desse modo, o desamparo nas escolas com a chegada da pandemia tomou conta de quase 2 anos letivos em instituições dependentes do Estado, pela falta de estrutura para com o ensino de forma EAD.

Ademais, no que prevê a Constituição Federal de 1988, o direito à vida como direito fundamental, é dever do Estado promover todos os serviços essenciais para a garantia de uma boa qualidade de vida. Porém, a forma como o Governo Federal trata tal questão como segundo plano agravou de forma intensa o direito fundamental já ferido antes mesmo da pandemia de COVID-19.

Portanto, cabe ao Governo Federal em conjunto com o Ministério da Educação promover uma educação de qualidade, por meio de acesso integral a internet e a forma on-line como medida imediata - haja vista a importância da base educacional brasileira. Por conseguinte, possibilitar mesmo após a pandemia uma nova ética estatal para com a educação, assim usar de forma ampla a arma citada por Mandela.