Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos do COVID-19 na educação brasileira, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a ineficácia do acesso ao ensino à distância no país. Nesse sentido, tal problema permeia a sociedade e acaba gerando diversas complicações à população brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o poder público como impulsionador da deficiência de ensino a distância no Brasil. Segundo jornal G1, a taxa  de jovens que largaram a escola devido a pandemia cresceu cerca de 78,5% nos últimos dois anos, devido a necessidades pessoais de trabalhar para ajudar financeiramente dentro de casa e a falta de infraestrura ao um acesso digno de educação. Diante de tal exposto, é notório que esse problema estabeleceu muitas sequelas à sociedade, tais como a falta de educação básica, analfabetismo e problemas mentais. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por intermédio de uma campanha, desenvolva um programa social para criação de uma infraestrutura eficaz de ensino a distância, centros de infomática para o uso da população que não tem condições de acessso, e a reliazação de campanhas didáticas incentivando os jovens e os familiares a importância dos estudos. Asim-tornar-á  possível construção de uma sociedade permeada pelo efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.