Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), assegura a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Nesse contexto, no entanto, o isolamento na pandemia, embora essencial, se mostra um problema ao inviabilizar a educação de uma parte da população brasileira sem meios para tal.

Em primeira análise, pode-se apontar que o ensino à distância (EAD), mesmo que necessário em meio a uma crise humanitária, exclui certos grupos sociais, uma vez que uma parcela da sociedade não tem acesso à internet, inviabilizando um direito tão fundamental quanto a escolarização. Além disso, é importante mencionar que os ambientes virtuais não se comparam com uma sala de aula normal, livre de distrações e própria para o aprendizado.

Ademais, é importante mencionar que diversos estudantes, principalmente aqueles em situações de precariedade, dependem da merenda escolar como fonte principal de sua alimentação. Assim, por conta do isolamento do social, isso não é mais possível, colocando-os em situações de necessidade e subnutrição. Outrossim, deve-se dizer que esse cenário demostra a falha do estado em promover os direitos individuais previstos pela Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à alimentação.

Dessa forma, visando garantir o acesso à educação em todo o país, o governo federal, Poder Executivo no âmbito da União, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), deve investir em programas sociais que promovem o acesso à internet e à computadores, por meio da destinação de verbas públicas à instauração desse projeto. Somente assim, toda a sociedade terá acesso a um direito tão transformador quanto a educação.