Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Sob a égide do poeta pós-modernista, Manoel de Barros, o qual desenvolveu em suas obras uma “teologia do traste”, cuja principal característica reside em dar valor às situações frequentemente esquecidas ou ignoradas. Segundo a lógica barrosiana, faz-se preciso, portanto, valorizar também os impactos da pandemia na educação brasileira. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência estatal e a educação brasileira.

Primordialmente, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com a falta de investimento em educação no Brasil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante a educação como um direito fundamental. Isso é perceptível nos dados divulgados pelo IBGE, os quais mostram que cerca de 4 milhões de brasileiros entraram na pandemia sem acesso à internet. Assim, apesar de ser 12ª maior economia do mundo, de acordo com o FMI, fica evidente que as marcas da desigualdade persistem.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a educação, nos moldes predominantes no Brasil, como outro fator que contribui para a problemática em questão. Para entender tal apontamento, é justo relembrar a obra “Pedagogia da Autonomia”, do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, na medida em que ela destaca a importância das escolas em fomentar não só o conhecimento técnico-científico, mas também habilidades extracurriculares, como o acesso aos meios digitais. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a maioria das instituições de ensino brasileiras, uma vez que são conteudistas, não contribuem para amenizar esse impasse. Com isso, não formam indivíduos pautados nos moldes que Freire idealiza.

Frente a tal problemática, faz-se urgente, portanto, que o Ministério Público, órgão responsável por garantir a ordem jurídica e a defesa dos interesses sociais, cobre do Estado ações concretas. Para que isso ocorra, cabe ao Estado a efetivação do Plano Nacional de Banda larga, o qual deve distribuir chips (com dados móveis) e “tablets” de forma gratuita para alunos e professores das redes públicas de ensino. Isso deve acontecer por meio de órgãos reguladores - como à ANATEL e o Ministério da Ciência, Tecnologia e inovações – com vistas a difusão igualitária dessas ferramentas tecnológicas. Ademais, é preciso haver mudanças escolares, baseadas no fomento à capacitação dos alunos e professores para o uso e domínio das ferramentas digitais, por meio de minicursos.