Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 elucida, dentro de vários aspectos, que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família e deve ser fomentada pela sociedade. No entanto, no Brasil da pandemia do coronavírus, não se observa a concretização plena do que deveria ser garantido por lei, uma vez que, seja pela esmagadora desigualdade entre os sistemas público e privado de educação, seja pela disparidade de acesso à internet e recursos tecnológicos nas camadas mais carentes do corpo social, os impactos da pandemia na educação brasileira são graves.

Nessa lógica, é crucial destacar, a princípio, a disparidade na disponibilidade de materiais das escolas públicas e privadas como um agravante influenciador na desigualdade de formação dos cidadãos. Para concretizar tal ideia, é interessante retomar o enredo do filme “Escritores da Liberdade”, que narra a história da professora Erin Gruwell, docente recém formada, em sua luta de mudar a vida de seus alunos oriundos de famílias desestruturadas, descaso e abandono, através da educação eficiente e da criação de vínculos sociais, trabalhando para modificar a direção de uma escola despreparada e desinteressada no processo para acolher esses jovens. Dessa forma, pode-se observar que mesmo em situações de adversidade e desigualdade, como a da educação na pandemia no Brasil, sempre existem alternativas efetivas para solucionar o problema. Portanto, enquanto as oportunidades não forem equitativas, difícil será a resolução desse problema.

Paralelamente, tem-se a relevância da falta de acesso à internet e recursos tecnológicos nas camadas mais empobrecidas e seus impactos. Sob essa ótica, o escritor, ativista social e filósofo brasileiro Eduardo Marinho afirma que “Não há competição onde há desigualdade de condições. Há covardia”. Ou seja, a quase inexistência de possibilidades entre as camadas mais pobres, ainda mais evidenciada e acentuada durante a pandemia, tem uma origem pusilânime de uma sociedade e de um Estado que visam apenas os lucros econômicos e não são capazes de enxergar que o investimento no acesso à educação para todos é o melhor recurso para a prosperidade do Brasil como nação.

Observa-se, pois, que a desigualdade na disponibilidade de educação salientada durante a pandemia precisa ser refreada. É necessário que o Estado - responsável por assegurar e proteger os direitos dos cidadãos - e mais precisamente o Ministério da Educação, averiguem e garantam a execução do direito ao acesso à educação para todos, através de investimentos e fiscalizações das redes de escolas, a fim de que, mesmo durante períodos excepcionais, o ensino de qualidade esteja integralmente acessível. Além disso, as famílias devem disponibilizar maior disposição no incentivo e supervisionamento dos estudos de seus filhos, para que nenhum jovem esteja privando-se de um direito seu.