Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê a todo cidadão brasileiro o pleno direito à educação. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos da pandemia na aprendizagem dos estudantes brasileiros, dificultando desse como, a universalização desse direito social tão importante. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés dentre as quais se destacam a negligência governamental e a indiferença social.

A princípio, é imperativo destacar a ausência de medidas governamentais como um dos principais fatores que corroboram os prejuízos na educação do país. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação. Nesse sentido, o que se verifica, na realidade brasileira, é a faltade projetos estatais que visem proporcionar aos estudantes mais carentes o acesso às tecnologias necessárias para o aprendizado remoto, o que, consequentemente, fere os direitos da população, contribuindo com a invisibilização da problemática no país.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a banalização da problemática como outro fator que contribui para o cenário vigente. Posto isso, de acordo com Simone de Beauvoir, mais escandalosa que a existência de uma problemática é o fato de a sociedade se habituar a ela. Sob essa ótica, evidencia-se que existe uma postura passiva da sociedade diante da relevância das discrepâncias sociais no contexto educacional, de tal modo naturalizando a temática na conjuntura social, o que é perceptível pela falta de engajamento social no que se refere a erradicação desse infortúnio, por conseguinte, comprometendo a cidadania de muitos brasileiros.

Infere-se, portanto, a necessidade de mitigar os impactos da pandemia na educação do país. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, planeje planos orçamentários para emprestar, sobretudo, aos estudantes mais pobres, tablets e acesso à serviços de internet móvel, a fim de mobilizar a sociedade e assegurar os direitos previstos na Constituição Cidadã.