Debate sobre os zoológicos: ambientes de preservação ou de desrespeito aos animais?

No terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos dos Animais diz: “Nenhum animal será submetido a maus-tratos e atos cruéis”. Porém, essa não é uma realidade vivida por toda a fauna selvagem, visto que, devido à falta de políticas públicas governamentais e a espetacularização dos animais, os zoológicos lucram com o sofrimento de milhares de espécies que tem o direito a vida digna e plena, como prevê a Declaração.

Em primeira análise, vale salientar que a falta de políticas de fiscalização de zoológicos e criadouros de vida selvagem é um óbice na preservação dessas espécies. Segundo o G1 (Portal de Notícias da Globo), em 2011 o Governo Federal aprovou a lei complementar 140/11 que compete à vigilância desses espaços aos governos dos estados, fazendo com que cada um crie suas próprias leis de inspeção e preservação. Isso faz com que órgãos de proteção aos animais como o IBAMA tenha menos poder de intervenção em zoológicos, podendo intervir somente quando há denúncias de maus-tratos. Além disso, impede uma ação a nível nacional para proteger as espécies em cativeiro.

Ademais, a espetacularização de animais selvagens torna pior a vida dos cativos, colocando-os em regime análogo a escravidão. Como foi o caso do zoológico Lujan, que foi interditado pelo Ministério do Meio Ambiente argentino após Ongs de preservação denunciar condutas de maus-tratos aos animais. De acordo com o governo local os funcionários do zoológico dopavam os bichos com sedativo para que eles pudessem ter contato direto com os visitantes.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Portanto, cabe ao Poder Legislativo à revogação da Lei 140/11 para que a fiscalização de zoológicos e criadouros volte a ser uma prerrogativa do Governo Federal. Com isso, as ações de combate aos maus tratos serão mais bem executadas, garantindo integridade aos cativos. Além disso, direcionar verbas para Ongs de proteção à vida selvagem para que ajudem na denúncia e investigação de condutas como as do zoológico Lujan. Somente assim, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais será cumprida em sua plenitude, para que os zoológicos sejam ambientes de preservação de espécies.