Deficit habitacional no Brasil

Segundo o artigo 5°, inciso 23 da Constituição de 1988, a propriedade deve possuir uma função social. Sendo assim, é inaceitável que haja imóveis ociosos fechados. Apesar disso, a legislação não é respeitada, a negligência do governo para com os moradores de rua por não investir em políticas públicas de moradia. Tal fato gera prejuízos sociais, tais como o aumento da disparidade social.

Primordialmente, a moradia adequada que é garantida pela Carta Magna é imprescindível para a formação social dos indivíduos, boas condições sanitárias,  segurança e o amparo familiar, que é melhor desenvolvido em uma moradia habitável. Entretanto, o descaso governamental é histórico, visto que na segunda metade do século XX, o Brasil tornou-se urbano, no entanto, esse processo foi desacompanhado de planejamento o que ocasionou graves problemas urbanos, como a favelização. Esse fato agravou-se diante da banalização dos governos em criar políticas públicas para a resolução do conflito. Tal ocorrência evidencia o abandono governamental para com os cidadãos.

Em segundo plano, a gentrificação e os imóveis ociosos ocasionam a acentuação da disparidade entre classes pois afeta diretamente a população de baixa renda, fazendo com que essa por sua vez viva às margens da sociedade. Segundo o Censo de 2010, já pelo menos 6,9 milhões de famílias sem casas para morar, contudo, cerca de 6,05 milhões de imóveis estão desocupados há décadas. Ademais, essa condição não aumenta somente a concentração de renda e consequentemente a desigualdade social, mas também gera inúmeros reflexos negativos, como o loteamento clandestino, cortiços e ocupações em espaços públicos que por sua vez contribui para problemas de saúde, por muitas vezes o serviço de saneamento não funcionar nos locais e gerar o aumento de vetores de doenças.

Diante desse quadro, com o objetivo de cumpri com o seu dever, cabe ao Governo, como responsável pelo bem-estar dia cidadãos, promover a locação social, que são edifícios adequados para moradia digna, por meio de aluguéis subsidiado pelo Estado que atenderia a população de baixa renda . Outrossim, com o intuito de democratizar o acesso à moradia no Brasil, cabe ao Governo, já que possui abrangência significativa, realizar a revitalização de pessoas públicos abandonados, seguida de alocação de famílias, por intermédio da criação de políticas públicas.