Deficit habitacional no Brasil

A obra naturalista “O Cortiço”, do escritor brasileiro Aluísio de Azevedo, da década de 1890, retrata a rotina dos moradores de uma habitação coletiva no Rio de Janeiro e a evolução dos centros urbanos no Brasil. Diante disso, o contexto da obra ainda persiste no país, haja vista que a crise habitacional é uma consequência direta do modelo de desenvolvimento urbano narrado pelo romance. Logo, é primordial discutir a expansão irrestrita das áreas urbanas e alta concentração de moradias e suas relações diretas com o déficit habitacional.

Convém destacar, a princípio, que o crescimento urbano brasileiro, iniciado entre os séculos XIX e XX, tem como principal traço a falta de planejamento urbano, relacionado ao descompasso entre a produção de habitações e a formação das cidades. Com efeito, esse fato originou uma grande aglomeração de moradias em regiões desprovidas de infraestrutura. Em razão disso, conforme o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre aglomerados subnormais, há um total de 6.329 favelas espalhadas, sobretudo, na região Sudeste no país. Por conseguinte, como resultado do inchaço urbano repentino, obteve-se um amplo e evidente processo da formação de periferias espalhadas em virtude da favelização.

Outrossim, o acesso à moradia é um direito social assegurado constitucionalmente e que deve, por sua vez, cumprir sua função social. Entretanto, é preciso rediscutir a habitação de interesse social, uma vez que essa garantia é tratada como uma mercadoria, que deve ser acessada conforme a capacidade de renda das pessoas. De fato, o censo habitacional levantado pelo Governo Federal indica que o país tem, pelo menos, 6,9 milhões de famílias desabrigadas e, em contrapartida, existem 6,05 milhões de imóveis desocupados há décadas, além da elevação de 250% dos preços dos alugueis. Infere-se, portanto, a persistência de uma profunda injustiça no acesso à moradia em virtude da desigualdade existente no mercado.

Em síntese, é primordial que as habitações cumpram com sua função social. Logo, é necessário, em primeira medida, que a administração dos municípios imponha limites à expansão local, mediante a requalificação das áreas periféricas e a aplicação de multas para construtoras ou indivíduos que ocupem áreas não destinadas à moradia, espera-se, com isso, conter o crescimento desregulado dos centros urbanos. Além disso, o Ministério da Cidade deve fiscalizar habitações desocupadas, por meio da criação de um órgão destinado a esse trabalho, e redistribuí-las para famílias desabrigas, com o intuito de garantir a moradia a todos. Dessa forma, espera-se garantir aos cidadãos o usufruto de seus direitos e garantias constitucionais.