Deficit habitacional no Brasil

Déficit de lares

Em 1850, no Segundo Reinado, foi promulgada a “lei de terras”, a mesma proibia a doação de imóveis, dificultando o acesso a negros libertos e imigrantes. Nesse sentido, mesmo tendo se passado mais de 150 anos, o déficit habitacional está presente na sociedade brasileira, fundamentado em raízes históricas e econômicas.

Antes de tudo, é necessário analisar os fatores históricos que corroboram para a existência dessa problemática. Nesse contexto, a gestão de Getúlio Vargas, iniciou uma política de substituição de importações, a região sudeste recebeu indústrias e mão de obra em larga escala. Decerto, essa industrialização tardia e acelerada impediu um planejamento urbano, causando uma segregação socioespacial, na qual, quem tem melhores condições financeiras reside nos centros, enquanto a maior faixa da população foi deslocada para áreas periféricas em um processo de favelização, sem acesso à saúde e saneamento, por vezes em locais de risco.

Somado a isso, a crise financeira pela qual o Brasil passa, agravou a falta de imóveis. Em consonância com a crise ocorreu uma diminuição da oferta de casas e apartamentos e um aumento nas taxas de juros, como observado no Índice Geral de Preços Médios ao Consumidor, que encerrou o ano de 2018 com um acréscimo de 8%. Convém lembrar ainda que muitos brasileiros utilizam imóveis como uma forma de investimento, essa especulação imobiliária aumenta o valor de mercado, impedindo que os imóveis exerçam sua função social de moradia.

Fica evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas a fim de minimizar a falta de habitações. Nesse sentido, o Executivo e o Legislativo têm papel fundamental, esse deve formular um Projeto de Emenda à Constituição, para que imóveis particulares, que não estejam cumprindo uma função social, recebam uma maior tributação, reduzindo gradativamente a especulação e aumentando a disponibilidade de imóveis, e aquele, executar a construção de moradias populares e disponibilizar imóveis públicos que não estão sendo utilizados para essas famílias. Dessa forma, reduzindo a carência de lares.