Deficit habitacional no Brasil

No Brasil, apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o acesso à moradia a todos os brasileiros, nota-se que muitos cidadãos não usufruem dessa prerrogativa, haja vista que uma grande parcela social não possui residência. Dessa forma, urge analisar os fatores que favorecem esse cenário e quais ações devem ser adotadas para mitiga-lo.

Efetivamente, é notório o desacordo que existe entre o que é assegurado pela Constituição e a realidade do país, uma vez que muitos indivíduos não possuem acesso a um direito básico: à moradia digna. Esse nefasto paradigma indica, sobretudo, uma grande desigualdade no acesso à habitação no país, tendo em vista que em áreas elitizadas dos polos urbanos, onde a concentração de renda é maior, o direito à moradia deixa de ser apenas um estatuto constitucional e passa a ser uma realidade vigente. Além disso, vale ressaltar que tal segregação – principal causa e consequência do déficit habitacional, por ser resultante de legados coloniais e ainda permanecer hordiena na sociedade, deve ser erradicada de forma urgente.

Outrossim, o descaso governamental é um fator que dificulta a democratização do acesso a moradia adequada no Brasil, o que fere, diretamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo o pensador Thomas Hobbes, é necessária a existência de um Contrato Social para que o Estado coíba atos que rompam com a harmonia social, a garantir, assim, o bem-estar da população. Entretanto, a ausência e não ampliação de políticas públicas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, demonstra uma falha no aparato político em cumprir o seu papel. Esse paradigma conflituoso é refletido no livro “O Cortiço” do naturalista Aluísio de Azevedo, na qual o escritor expõe, por meio de uma crítica social, as más condições de moradia dos cortiços cariocas, tais provenientes de uma desigualdade gerada pela falta de programas habitacionais.

Portanto, cabe ao Poder Público garantir o acesso à moradia de qualidade no país. Essa ação se deve por meio da criação e ampliação de programas habitacionais, que visem o subsídio ou financiamento de casas para a população baixa renda, afim de tornar realidade o sonho que muitos brasileiros possuem de adquirir a casa própria. Além disso, as autoridades dos Estados e Municípios, devem aderir um plano administrativo social, tal projeto tem o objetivo de erradicar moradias em áreas de risco, bem como acolher moradores de rua, à vista disso, fornecendo igualdade de direitos e a todos. Desse modo, garantir-se-á que os direitos assegurados na Carta Magna não sejam violados.