Deficit habitacional no Brasil

Em 1850, no Brasil, foi criada a Lei de Terras, a qual concedia à terra um valor de mercadoria, pois antes a mesma era vista como uma herança, todavia, essa lei impediu que, por exemplo, escravos, quando fossem libertos, obtivessem um local para sua moradia, obrigando-os a viverem nas ruas. Análogo a isso, hodiernamente, no Brasil, o déficit habitacional ainda é realidade, devido não só a um legado de má estruturação fundiária, mas também a uma negligência governamental. Nesse ínterim, evidencia-se a necessidade de atitudes serem tomadas para reverter a problemática.

Em primeira análise, de acordo com o portal de notícias- ´´G1´´- os grandes proprietários gozam de cerca de 45% de toda terra rural brasileira. Com isso, reverbera-se os frutos da erronia distribuição de terras do passado histórico do país, uma vez que latifundiários adquiriram a maior parte das áreas disponíveis, desprezando a importância de toda população ter o direito de possuir um local para residir. Desse modo, acentua-se um desrespeito colossal e uma desvalorização para com os indivíduos, os impedindo de usufruir dos seus direitos, que, logo, devem ser modificados positivamente.

Ademais, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 1948, pela Organização das Nações Unidas(ONU), é direito de todo cidadão, sem distinção, à moradia e vida plena. No entanto, o descaso governamental impede que isso ocorra na prática, dado que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente mediador dos direitos mínimos à população, visto que o número de pessoas que vivem nas ruas em condições arbitrárias, passando, na maioria das vezes, fome, vem crescendo nos últimos anos. Desse modo, a inobservância do Estado em cumprir sua função é uma das principais causas desse preocupante panorama brasileiro.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para garantir a justa distribuição de terras, urge que o Poder Legislativo crie, por meio de verbas governamentais, leis que visem à repartição de terras que não possuem uma função social e, assim, construir abrigo para pessoas sem residencia. Além disso, é fundamental que o Governo Federal busque, por intermédio de investimentos do governo, implementar programas de ajuda a esse grupo marginalizado, objetivando conceder melhores condições de vida aos mesmos. Sob tais perspectivas, o Brasil poderá mitigar os efeitos da lei decretada no século XIX na sociedade atual e, cumprir com os direitos implementados em 1948.