Deficit habitacional no Brasil

Devido ao processo de colonização brasileira, a administração territorial segregou as terras locais, de modo a legitimar a concentração fundiária – sistema político de controle das capitanias hereditárias vigentes. Analogamente à atualidade, nota-se que tal acúmulo de propriedades fomentou em um problema habitacional, de maneira que a urbanização desordenada e os altos preços de imóveis limitaram o acesso à moradia aos indivíduos no Brasil.

Inicialmente, é válido ressaltar a problemática ligada ao crescimento irregular e desorganizado das cidades no Brasil. Esse fenômeno é consequência da industrialização brasileira, iniciada por Juscelino Kubitschek, que culminou em um aumento exponencial da população nos municípios. Nessa perspectiva, nota-se que, devido a falta de planejamento público as cidades cresceram de forma desequilibrada, tal que, quanto mais próximo dos centros comerciais, maior o preço de moradia. Assim, os indivíduos foram compelidos a morar em áreas afastadas de seus empregos, submetendo-se a condições insalubres de moradia e de locomoção, exigindo uma intervenção estatal.

Além disso, é importante mencionar sobre os altos preços dos imóveis brasileiros. Tal como divulgou o coeficiente de Gini – indicador da concentração de renda de um país-, o Brasil é, em 2018, o 4º mais desigual da América. Nesse sentido, devido à desproporcional distribuição monetária o poder de compra se restringiu a uma parcela da população, limitando o acesso à moradia própria apenas a indivíduos com poderio econômico. Desse modo, consolida-se um sistema social desequilibrado que marginaliza os grupos sociais que não detêm capital para arcar com os altos custos da propriedade privada, configurando uma inadimplência institucional.

Portanto, fazem-se necessárias medidas para o combate às desigualdades quanto ao acesso à habitação no Brasil. Para tal, o Ministério da Cidadania deve, por intermédio de capital do Tribunal de Contas da União, promover programas que favoreçam o acesso à moradia para pessoas de baixa renda. Esses programas funcionariam sob critério de receita mensal mínima, possibilitando um empréstimo bancário com juros e parcelas baixas, de modo a construir conjuntos habitacionais com loteamento de terrenos públicos inativos. Somente assim, a obtenção de moradia se tornaria democrática e legítima a todos os cidadãos brasileiros, rompendo com o cenário fundiário vigente no período de colonização do país.