Deficit habitacional no Brasil

Segundo a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, o direito à moradia é concebido pelo Estado. Entretanto, essa prerrogativa não é assegurada na prática, visto que fatores históricos contribuíram para o déficit habitacional no Brasil, como a macrocefalia urbana.Este acontecimento gerou o processo de gentrificação, além da intensificação da formação das favelas, cabendo ao Governo reverter essas situações.

Antes de tudo, vale analisar as causas dessa problemática, que se deu, historicamente, pela formação do território brasileiro. Primeiramente, no contexto da validação da Lei Áurea, no século 18, muitos escravos libertos lidavam com o preconceito, prejudicando na busca por um trabalho e, sendo assim, por habitações dignas, ocasionando na formação inicial das favelas. Em segundo plano, a macrocefalia urbana, influenciada diretamente pelo êxodo rural do século 20, explica que o crescimento desordenado das cidades, em consonância com o aumento da população, prejudica no acesso à infraestrutura para todos. Dito isso, é notório que, durante a consolidação do país, a moradia não foi tratada de maneira relevante.

Como consequência dos fatores supracitados, a gentrificação, processo pelo qual um local é valorizado de maneira que a população de baixa renda que mora nessa região é afetada, e a fomentação de favelas se fazem presentes. Além da dissonância com a Constituição Federal, a desigualdade social é alimentada por esses pontos. Portanto, é válido ressaltar que o tema tem relação com diversos processos geográficos e sociais, que o Governo deve intervir.

Com a finalidade de assegurar os direitos e diminuir as desigualdades, o Governo Federal deve investir em programas sociais já existentes, como o ‘’Minha casa, minha vida’’, que constrói lotes de casas abaixo do valor do mercado, aumentando essas obras para maior acessibilidade. Isso deve ser feito por meio de um repasse de verbas proporcional ao número de pessoas com moradias vulneráveis em cada município, sendo dever da prefeitura cotar e contabilizar esses dados.