Deficit habitacional no Brasil

Em 1850, no auge do Segundo Reinado, o Parlamento, supervisionado pelo Poder Moderador (D. Pedro II), declarou a Lei de Terras, na qual afirmava que os indivíduos só podiam possuir terras por meio da compra e não mais por títulos. Nesse sentido, essa determinação contribuiu para a concentração de propriedades privadas no Brasil e, por conseguinte, a má distribuição de renda. Atualmente, é fato que a realidade vivida no século XIX pode ser relacionada com o direito à moradia e a luta por habitação na contemporaneidade. Portanto, a desigualdade social, somada ao pouco debate sobre os direitos, são fatores preocupantes em torno desse tema.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que, segundo o “GINI”, o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo. Desse modo, a luta por habitação é uma clara consequência desse fato. Dessa forma, essa realidade acarreta em dados como o apresentado pela Ong britânica OXFAM (Comitê de Oxford para o abrandamento da fome), na qual divulga que 46% das propriedades privadas estão concentradas em 1% da população no Brasil. Assim, essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social das pessoas desfavorecidas, além de seu acesso a direitos básicos, os quais são garantidos pela Constituição, como a direito à propriedade e a moradia. Em suma, é necessário uma ação por parte das autoridades para mudar essa situação.

Em segundo lugar, é mister que a população brasileira conheça seus poderes garantidos pela constituição. Dessa maneira, muitas vezes as pessoas não sabem que têm o poder de reivindicar melhores condições de vida. Nessa perspectiva, segundo o “IBGE”, 35% dos brasileiros com mais de 14 anos não completaram o ensino fundamental. Assim, carentes de conhecimento, com o debate não sendo posto em prática, o resultado é uma população que não goza de seu poder. Então, é necessário que o tema seja discutido abertamente. Logo, as questões do direito à moradia e a luta por habitação não devem ser negligenciadas.

Portanto, urge que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Economia, por meio de leis rígidas, taxem pessoas que possuam vários imóveis sem utilização, para a descentralização de moradias em uma determinada região e que assim haja uma reformulação em relação a posse de propriedades privadas no Brasil. Também é necessário que a mídia, em parceria com o Estado, promova propagandas que divulguem os principais direitos dos cidadãos, com o objetivo que ocorra uma conscientização e, por conseguinte, uma reivindicação do poder por parte da população. Sendo assim, a Lei de Terras não voltaria a influenciar a realidade brasileira do século XXI.