Deficit habitacional no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 (CF-88) assegure, como um direito social de todos, sem nenhuma exclusão, o acesso à moradia, percebe-se que na atual realidade brasileira não há o cumprimento de tal garantia, principalmente no que tange aos cidadãos de baixa renda em cidades urbanas. Esse cenário nefasto ocorre em razão, historicamente, da falta de políticas habitacionais durante a urbanização brasileira e, atualmente, da falta de infraestrutura básica que deveria ser cedida pelo governo. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de atenuar os entraves para a consolidação dos direitos de qualquer cidadão.

Em primeira análise, vale destacar que as cidades brasileiras foram construídas sob um viés elitista, de modo que a segregação socioespacial foi intensa, visto que não haviam políticas habitacionais suficientes durante a urbanização. Nesse sentido, observa-se que, atualmente, população brasileira não tem amplo acesso à moradia. Isso pode ser evidenciado por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ou até mesmo pela enorme quantidade de moradores em situações de rua ou em condições desumanas. Evidencia-se, portanto, que a histórica urbanização não foi dotada de políticas, e que esse déficit causou uma enorme desigualdade, que pode ser notado até nos dias atuais, e deve ser revertida para que a CF-88 se cumpra.

Paralelo à isso, vale também ressaltar que, devido à tal problema estrutural, é dever de um esforço integrado pelas 3 formas de governo -municipal, estadual e federal- a garantia ao acesso de serviços básicos, bens públicos e infraestrutura em qualquer espaço nacional. Contudo, segundo o cantor Emicida, de origem periférica, em sua música “Cidadão”, o governo não tem investimento suficientes em áreas irregulares ou mais carentes, mostrando como a falta de atuação política em áreas de segregação socioespacial acontecem. Com tal desunião, não é possível superar a exclusão histórica.

Verifica-se, então, a necessidade de ampliar políticas habitacionais e de infraestrutura no Brasil. Para isso, faz-se imprescindível que o Estado, por intermédio de uma união com o Ministério da Cidadania e o da Infraestrutura, destine verbas para a construção de uma melhor infraestrutura em áreas de exclusão, como nas periferias, tais estruturas devem corresponder às necessidades básicas, além do investimento para construção de moradias acessíveis. Tudo isso, com o intuito de promover uma condição estável e humana, superando problemas históricos. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.