Deficit habitacional no Brasil

Segundo a Constituição Federal, a moradia, assim como a saúde e a educação, está entre os direitos fundamentais de um cidadão. Também, é constitucional o dever do Poder Executivo de promover o desenvolvimento habitacional, construindo casas e/ou melhorando as condições das já existentes. Entretanto, percebe-se que nem todos os brasileiros dispõem desses direitos e tampouco o governo cumpre o seu papel. Dessa forma, têm-se um déficit habitacional em ascensão no Brasil, seja pela grande desigualdade social, seja pelo descaso governamental.

Em primeiro lugar, um dos fatores mais determinantes para a persistência do problema é a desigualdade social. De acordo com o GINI, o índice que mede esse contraste no mundo, o Brasil é o 7º país com menor igualdade em distribuição de renda. Assim, grande parte dos imóveis ficam nas mãos dos ricos, que são a minoria da população. Já a maioria, composta pelos pobres, por sua vez, é deixada à mercê de aluguéis caros ou, até, sem lugar para morar.

Ademais, é notável que a falta de foco das autoridades atenuam a problemática, visto que elas descumprem seu dever constitucional de resolvê-la. Um exemplo disso está nos cortes orçamentários que o Minha Casa Minha Vida, um programa habitacional do Governo Federal, tem recebido nos últimos anos. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores, o programa permitiu que, entre 2009 e 2014, 6,8 milhões de pessoas conquistassem uma casa própria. Porém, a iniciativa possui, hoje, apenas 23% do orçamento dessa época. Dessa forma, fica evidente que o governo deixou de priorizar a solução desse impasse.

Portanto, para que o déficit habitacional passe a diminuir no Brasil, urge que o Legislativo determine que o Governo Federal invista em programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, através de uma PEC que destine uma porcentagem fixa do orçamento a essa área. Consequentemente, mais empregos serão gerados, diminuindo a desigualdade social e garantindo que a casa própria seja apenas mais um direito previsto na Constituição, e não um sonho difícil de se realizar.