Deficit habitacional no Brasil

O livro “O Cortiço”, do escritor Aluísio de Azevedo, denuncia as péssimas condições de vida dos moradores das estalagens cariocas do final do século XIX. Analogamente, o panorama brasileiro atual ainda revela um déficit habitacional, no qual uma parcela da população fica submetida ao ferimento do seu direito à moradia. Nesse contexto, superar a crise habitacional é um desafio para o país, tendo em vista suas raízes históricas associadas a fatores socioeconômicos, gerando impactos na coletividade.       Em primeiro plano, vale ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a moradia como um direito fundamental do cidadão. Porém, essa não é a realidade de milhares de brasileiros que moram em comunidades carentes, sem saneamento básico, eletricidade e outras melhorias. Diante disso, alguns momentos históricos contribuíram para o agravamento dessa realidade. Sob tal ótica, pode-se citar a Lei de Terras de 1850 a qual permitiu a aquisição da propriedade privada somente aos mais ricos e isso, consequentemente, ocasionou o aumento da desigualdade social e de construções irregulares em áreas periféricas.

Outrossim, a insuficiência de moradias gera inúmeras consequências negativas para o corpo social. Nesse sentido, cabe citar as ocupações em encostas de morros, naturalmente propícias a deslizamentos de terra, e edifícios condenados com riscos de acidentes. A exemplo disso, o incêndio e desabamento do prédio Wilson Paes de Andrade, ocorrido no centro de São Paulo em 2018, que estava sendo ocupado irregularmente desde 2003. Ademais, o meio ambiente é afetado pela falta de coleta de lixo e esgoto, o que contribui para a poluição rios e solos.

Diante do exposto, assegurar a garantia do direito constitucional à moradia é um desafio a ser combatido. Para tanto, o governo, junto ao Ministério do Desenvolvimento, deve acelerar o processo de construção, reforma e regularização de residências, por meio da criação e manutenção de projetos sociais, como o “Minha casa, minha vida”, com o objetivo de reverter a realidade precária de milhares de brasileiros. Por fim, as prefeituras, com a Secretaria Municipal de Obras, precisam fiscalizar obras em situações e locais precários, embargando situações de riscos, encaminhando as pessoas para os órgãos responsáveis por projetos sociais, como o aluguel social. Somente assim, as experiências vividas pelas personagens de ‘’ O Cortiço’’ não ultrapassarão as barreiras da ficção.