Deficit habitacional no Brasil

Déficit habitacional é um termo que abrange o número de cidadãos sem uma moradia ou com uma habitação precária. No Brasil, a Constituição Federal classifica a moradia como um direito essencial, porém o sistema capitalista ignora essa lei e converte o direito à residência em mercadoria por meio da especulação imobiliária, que é a responsável pelo crescente déficit habitacional. Desse modo, a intervenção estatal é necessária para garantir que a lei volte a ser respeitada.

É imperativo abordar, em um primeiro momento, a relação entre a especulação imobiliária e a população carente de habitação. A prática da especulação é o ato de comprar muitos imóveis e os manter fechados - por anos - para que sejam vendidos quando o mercado garantir o lucro máximo. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, somente no Brasil, o número de habitações vazias - devido a esse fenômeno - chega a seis milhões, enquanto o número de famílias sem um lar é de 6,9 milhões. Sendo assim, milhares de brasileiros são negligenciados pelo Estado que não fiscaliza quais locais são utilizados em alguma finalidade - cumprindo sua função social - e permite que inúmeros cidadãos tenham seu direito violado.

Sob esse viés, entender qual grupo da sociedade é o mais prejudicado permitirá a criação de soluções para essa mazela social. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que tal problema é maior para os cidadãos com renda entre zero e três salários mínimos, e que mais da metade paga um aluguel equivalente a um terço da sua renda total. Isto significa que a má distribuição de renda faz com que a população economicamente ativa seja vítima do sistema de acumulação de imóveis. Então, obter lucro tributário sobre um grande contingente de residências vazias contribuirá para que as diferenças entre as classes sejam menores, auxiliando quem mais precisa.

Diante do exposto, conclui-se que o déficit habitacional é resultado da prática desenfreada de especulação imobiliária. Então, para que tal situação não se eternize, os gestores municipais aplicarão o IPTU Progressivo no Tempo para aumentar o imposto cobrado de maneira proporcional ao tempo em que o imóvel permaneceu sem uma função, além da criação de uma tributação extra para os proprietários de mais de dois imóveis. E, as Secretarias Municipais de Habitações devem ampliar o número de beneficiários do programa Auxílio Aluguel, utilizando para isso as arrecadações fiscais oriundas das novas tributações. Tais ações resultarão, respectivamente, em desestímulo ao acúmulo de propriedades vazias, e segurança econômica para quem não tem um lar - e agora conseguirá pagar por um - e de quem mora em locais precários - que irão se mudar para um adequado. Assim, as residências deixarão de ser mercadoria e retornarão a sua condição primária de direito essencial.