Deficit habitacional no Brasil

A constituição brasileira garante a todo cidadão direito a propriedade privada e habitação. Entretanto, no panorama atual, é possível observar o próprio Estado corrompendo esse direito, ao considerar o aumento do déficit habitacional e sua inércia. Diante desse quadro, faz-se necessário, repensar o planejamento urbano e o sistema de financiamentos residenciais.

Em primeiro lugar, é preciso analisar o processo de urbanização do país. Desde o ciclo do café, a região Sudeste foi privilegiada nos investimentos recebidos pela união em todos os setores, e com isso, obteve um acelerado e desordenado crescimento. Atualmente, essa falta de organização do Governo contribuiu para o fenômeno da especulação imobiliária em todas as outras regiões. Esse fenômeno gerou uma enorme valorização de algumas áreas em detrimento de outras, acarretando assim, no surgimento de favelas e regiões com residências irregulares, aumentando o déficit habitacional.

Além disso, é fundamental considerar a parte econômica dessa problemática. De acordo com dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em torno de 20 a 50 milhões de pessoas vivem em habitações com irregularidades, em maioria nas grandes cidades. Esses dados evidenciam como, dentre outras razoes, a crise econômica escancarou a necessidade de ampliar o apoio Governamental no setor imobiliário. Com a crise, as principais fontes de arrecadação de recursos foram comprometidas ocasionado o aumento dos juros e dificultando o acesso ao financiamento pelas famílias mais pobres.      Torna-se, portanto, essencial repensar a distribuição espacial brasileira. Cabe aos Ministérios da Economia, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, em parcerias público-privadas, fazer um projeto de reorganização habitacional, espacial e econômica no Brasil. Isso deve ser feito por meio da manutenção e ampliação de programas como o “Minha Casa Minha Vida”, revitalizações de áreas marginalizadas e investimento em infraestrutura e saneamento básico. Desse modo, será possível diminuir a especulação imobiliária, como também a reforma e construções de novas casas para famílias de baixa renda, trará maior estabilidade para a economia e o setor bancário contribuindo assim para redução dos índices de déficit habitacionais. Somente dessa maneira será possível em médio prazo fazer valer a constituição.