Deficit habitacional no Brasil

Sabe-se que de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo. Em razão disso, observa-se que o déficit habitacional é uma das conseqüências das desigualdades do país, que tem como causa a má distribuição de renda a o alto preço de aluguéis, além da negligência governamental com a questão social. Nota-se então que o déficit habitacional é um grande problema que precisa ser solucionado, pelo fato de ferir os direitos à moradia garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A princípio, cabe ressaltar que a má distribuição de renda faz com que o acesso à moradia seja restrito a uma pequena parcela da população. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, os altos preços dos aluguéis é uma das principais causas para a existência do déficit habitacional no Brasil. Uma vez que, os valores salariais recebidos por muitos trabalhadores quase não atinge o valor necessário para que a moradia seja garantida. Por esse fato, percebe-se que a perversa divisão de renda faz com que muitos cidadãos não consigam manter suas despesas diárias, sendo em diversas ocasiões obrigados a residirem nas ruas, onde são julgados por muitos como preguiçosos, mesmo não sendo uma opção deles estarem naquela situação.

Além disso, deve-se destacar a falta de iniciativa governamental em combater o déficit habitacional do país, agrava a situação. Nessa perspectiva, conforme o artigo 23 do inciso ix da Constituição Federal de 1988 é dever de o Estado promover programas de construções de moradia e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Entretanto, essa prerrogativa não é cumprida. Em conseqüência disso, de acordo com a ONU, cerca de 30% dos brasileiros vivem em condições precárias em relação a sua habitação. O que esclarece o quanto na contemporaneidade os deveres do Estado não são realizados.

Em virtude dos argumentos debatidos, medidas devem ser tomadas para combater o problema. Portanto, vê-se a necessidade de o Governo Federal ampliar o projeto Minha casa, Minha vida criado no ano de 2009, com o objetivo de acabar com o déficit habitacional do país proporcionando as pessoas uma moradia de qualidade e com as devidas condições garantidas pela Constituição brasileira. Além disso, é necessário que o Governo Federal crie um projeto visando a retirada dos cidadãos das ruas e oferecendo a eles uma qualidade de vida melhor, empregando-os com uma taxa salarial que permita a ele conseguir pagar suas dívidas diárias. Assim a qualidade de vida das pessoas tende a melhorar.