Deficit habitacional no Brasil

Segundo Milton Santos, Geógrafo Brasileiro, o projeto higienista autoritário da Primeira República, no Brasil, caracterizou-se por uma urbanização excludente da população menos abastada. Hodiernamente, ainda é possível observar a continuidade dessa preocupante conjuntura com a ampliação do déficit habitacional. Tal realidade parece reflexo da especulação imobiliária excessiva do país, bem como do precário e do elitizado planejamento urbano das cidades brasileiras, o que fere direitos constitucionais e deve ser superado.

Diante disso, é indubitável que a escassez de ações públicas para combater a grande valorização dos imóveis, no Brasil, esteja entre as causas dessa problemática. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os ônus excessivos com aluguel foi o déficit habitacional como maior crescimento nos últimos dez anos, representando 42% do total. Nessa perspectiva, a falta de políticas que reduzam o processo de elevação dos preços das moradias nas áreas com infraestrutura - especulação imobiliária - contribui para a ampliação do déficit de habitações no país, uma vez que inviabiliza a ocupação desses imóveis pela população carente. Como resultado, tem-se a segregação espacial com a disseminação das favelas - locais insalubres, mas economicamente acessíveis - herança histórica que eleva o alijamento social.

Outrossim, esse quadro é agravado pelo planejamento urbano precário do país. De acordo com o IBGE, apenas 40% dos municípios brasileiros tinham Planos de Habitação em 2017, o que dificulta a construção da aparelhagem sanitária. Esse descaso político inaceitável com a melhoria das condições de moradia - direito constitucional - possibilita a permanência do zoneamento urbano elitizado, no qual as áreas com as melhores condições de habitação, como as saneadas, ficam restritas ao segmento populacional mais abastado.

Dessa forma, urge que o Estado brasileiro tome medidas diligentes que combatam o déficit habitacional no país. Destarte, o Congresso Nacional deve, mediante mobilização parlamentar, elaborar leis que regulem a taxação das propriedades desocupadas e, se necessário, que torne compulsória a edificação dessas, a fim de reduzir a especulação imobiliária e tornar os imóveis mais adequados acessíveis à população. Por fim, o Ministério das Cidades deve exigir dos municípios a elaboração dos Planos de Habitação, visando ao zoneamento social e menos elitizado das cidades.