Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem, como um de seus fundamentos, a valorização da dignidade da pessoa humana. Sob essa perspectiva, depreende-se que todos os cidadãos deveriam ter acesso à habitação. Contudo, no Brasil, milhões de pessoas não têm casa própria, o que é causado por uma série de problemas socioeconômicos. Portanto, medidas governamentais no que tange à democratização do acesso habitacional devem ser tomadas em contexto nacional.

Primordialmente, é necessário salientar que a especulação imobiliária encarece as propriedades. Tal fato faz com que os indivíduos desprovidos de moradia sejam obrigados a buscarem casas em áreas periféricas para alugar. Nesse contexto, os cidadãos de baixa renda encontram-se em um ciclo vicioso no qual nunca serão capazes de adquirir uma residência regularizada, o que gera, inclusive, fenômenos como a favelização e  a ocupação de áreas inapropriadas para construções.

Além disso, o déficit habitacional brasileiro está, sobretudo, ligado a interesses burgueses de valorização imobiliária artificial e inflada. Sob essa perspectiva, quanto mais pessoas dispostas a alugarem imóveis, maiores serão os lucros dos grandes proprietários, o que perpetua a desigualdade imobiliária no país. Não obstante, existem medidas que podem ser praticadas pelo poder público para amenizar o impasse.

Diante disso, urge que o Governo Federal, por meio de um decreto lei, crie um sistema de taxação progressiva em imóveis que não estão sendo usados. Essa medida está alicerçada na Constituição Federal pois o uso das propriedades devem cumprir sua função social para a população como um todo. Isso posto em prática, estar-se-ia aumentando a democratização do acesso à habitação no Brasil.  Outrossim, compete ao Ministério Público Federal investigar proprietários que praticam a especulação imobiliária ilegal. Por conseguinte, os que desrespeitam a função social da propriedade deverão ser punidos com multas e privação de direitos financeiro-imobiliários.