Deficit habitacional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assim como a Constituição Cidadã, de 1988, reconhecem a moradia como um direito fundamental. Conquanto, o dever do Estado de cumprir com essas leis e fornecer uma habitação digna a todos não tem sido executado de maneira efetiva. Diante dessa perspectiva, não há dúvidas de que há um grave déficit habitacional no Brasil; o qual ocorre devido à falta de planejamento urbano, desde a origem da crise habitacional até os dias atuais, e que tem por consequência um intenso processo de favelização.

Em princípio, sabe-se que a busca por novas oportunidades de emprego no setor industrial e na construção civil, em meados de 1960, provocou um intenso êxodo rural. Por esse ponto, as cidades brasileiras ainda não tinham uma estrutura para suportar essa urbanização acelerada e a falta de planejamento contribuiu, incontestavelmente, para altos índices de déficit habitacional brasileiro na época. A partir disso, o Governo até tentou solucionar essa problemática, como a criação do Banco Nacional de Habitação, em 1964 e o Minha Casa Minha Vida, em 2009, contudo, nos últimos anos, a ineficiência da gestão governamental acarretou no crescimento desse déficit — há um maior índice de desemprego, constantes cortes nos recursos dos auxílios habitação, redução do crédito de financiamento e queda na renda familiar. Nesse sentido, é essencial mudar a realidade econômica e social brasileira a fim de refrear essa problemática.

Por consequência da falta de planejamento urbano, ou seja, da inexistência de habitação digna a todos, há uma expansão das favelas e uma precarização da moradia. Salienta-se que, segundo Aristóteles, a Política tem o dever de garantir equilíbrio e priorizar o bem comum, oferecendo a todos o que lhes é de direito. Sob esse viés, entretanto, é visível a quebra desse postulado filosófico, pois há uma amplificação das desigualdades: grande parcela da sociedade vivendo em áreas de risco, próximo a encostas e com o medo permanente de desabamento provocados por processos naturais, como chuvas e ventos. Portanto, é de fundamental importância coibir esse adensamento excessivo no intuito de melhorar esse cenário.

Infere-se, destarte, que ainda há entraves para garantir uma moradia digna e segura a todos. Cabe, então, ao Governo Federal direcionar verbas públicas para o Minha Casa Minha Vida com a finalidade de mantê-lo em bom funcionamento, como nos governos anteriores, que entregaram mais de um milhão de casas para famílias de baixa renda. Aliado a isso, também o Governo Federal deve criar um órgão facilitador de financiamento para classes baixas e médias, de acordo com suas rendas familiares, com o objetivo de ajudar na obtenção da casa própria. Assim, o Brasil poderá superar tais desafios.