Deficit habitacional no Brasil

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o deficit habitacional existe não apenas pela quantidade de pessoas desabrigadas no Brasil, mas também por conta do grande número de indivíduos que vivem em condições indignas de moradia, seja por motivos de localidade ou de higiene. Nesse viés, tendo em vista que a ocorrência já foi percebida pelas entidades governamentais, percebe-se que são enfrentados, no Brasil, diversos desafios no que se refere ao combate de tal mazela. Portanto, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que tem como raízes a negligência do Estado e a banalização das desigualdades sociais.

Diante do exposto, em primeira instância, é importante ressaltar que o descaso governamental se configura como uma das causas da questão. Isso porque não é de interesse dos representantes políticos atuais investir na resolução do problema, já que são os indivíduos que compõem as camadas mais baixas da sociedade – os quais não têm muitos poderes políticos ou financeiros - as principais vítimas dessa violência estatal. Nessa perspectiva, percebe-se que há quebra do contrato social, conceito desenvolvido pela tríade da Filosofia Moderna (Hobbes, Jacques e Rousseau), o qual declara que o indivíduo abre a mão da própria liberdade e a entrega ao Estado, com a garantia de que seus direitos – inclusive o de propriedade digna – serão efetivados. Sendo assim, é mister que providências sejam tomadas para amenizar o quadro atual.

Outrossim, observa-se que a pouca relevância que a população dá à problemática se torna empecilho para sua resolução. Para a filósofa alemã Hannah Arendt, “o maior mal do mundo é o mal perpetrado por ninguém”. Sob essa ótica, é possível perceber que há alienação do povo brasileiro, o qual se abstém das responsabilidades sociais em se tratando de questões que afetam os grupos sociais menos privilegiados, como o deficit habitacional, pela perspectiva de que as únicas pessoas que devem tomar as providências necessárias são os representantes políticos. Nesse sentido, considerando o importante papel do povo na melhoria das condições de vida dos desfavorecidos, fica clara a necessidade de mudança no pensamento da população.

Logo, o Estado – o qual deve garantir os direitos previstos na Constituição Federal – deve criar políticas que tirem as pessoas de condições indignas de moradia, por intermédio da participação de profissionais devidamente qualificados no desenvolvimento e na aplicabilidade do projeto, para que o deficit habitacional deixe de impactar, de maneira tão severa, a população brasileira. Concomitantemente, a sociedade civil deve demonstrar repulsa ao descaso governamental e protestar pacificamente - o que é seu direito constitucional.