Deficit habitacional no Brasil

A Lei Magna assegura a todos os brasileiros o direito manutenção da dignidade humana. Entretanto, o déficit habitacional no país se agrava em consequência da ilegal especulação imobiliária e da negligência da União, estados e municípios no que se refere à moradia. Logo, urge a necessidade da adoção de estratégias políticas eficientes para sanar esse impasse no Brasil contemporâneo.

A princípio, é válido asseverar que o déficit habitacional se agrava devido o avanço da ilegal especulação imobiliária no Brasil, caracterizada pela compra de imóveis para fins lucrativos sem função social. Conforme dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, no Brasil, embora haja residências suficientes para atender a demanda populacional, o número de brasileiros vivendo em locais subnormais cresce. Isso, porque a comercialização de imóveis supervalorizados  dificulta o acesso à moradia pela população de baixa renda que constitui a maior parte dos desabitados. Dessa maneira, essa parcela da sociedade se vê obrigada a ocupar a periferia, onde o processo de favelização ocorre intensamente.

Paralelamente, a negligência do poder público em relação a democratização da moradia no Brasil perpetua o déficit habitacional.  No livro “Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein reafirma que é preciso criar condições para que a Constituição saia do plano das ideias e se torne palpável. Todavia, no país a carência por políticas públicas eficientes corrobora a necessidade por residências apropriadas por não atender aos cidadãos em condições de vulnerabilidade socioeconômica, a exemplo do Minha Casa Minha Vida que só atende 10% do público alvo em São Paulo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Esse fato, por conseguinte, ilustra a necessidade de ações efetivas por parte da União, estados e municípios para coibir o problema que se estabelece.

Em suma, o Governo Federal, em parceria com órgãos de pesquisa e representantes do comunidade civil, deve combater a inconcebível especulação imobiliária e melhorar a eficiência dos programas residenciais no Brasil para diminuir o déficit habitacional. Isso, por meio  da fiscalização constante  de terrenos, fazendas e edificações que não cumpram função econômica, educacional ou cultural para promover sua ocupação. Ademais, através de critérios rígidos,  o poder público  deve financiar a democratização das moradias fito à população de renda baixa a fim de ampliar atenuar essa problemática. Tudo isso é deveras fundamental para que os direitos constitucionais saiam do papel  e o Estado cumpra o que prediz a Lei Magna.