Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, afirma ser direito de todo o cidadão a moradia, a qual deve ser capaz de atender as necessidades mínimas de um indivíduo. Todavia, é observado, no país, problemas relacionados a isso, visto que muitos brasileiros vivem em locais inadequados e alguns fazem das ruas e das marquises seus lares. Dessa forma, é imperioso entender seus percursores, como o crescimento de centros urbanos e a omissão estatal.

Primeiramente, o aumento da população nas cidades favoreceu a fragilização das moradas no Estado. O Brasil vivenciou dois períodos de grande êxodo rural, na busca por melhores condições de vida, nas décadas de 1940-50, devido a industrialização, e em 1960-70, por causa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no campo. Consequentemente, as urbes passaram a ter mais pessoas do que a oferta de residência, o que acarretou em construções periféricas, dando origem às comunidades, nas quais muitas apresentam casas precárias ou são em locais de risco, pois não foi oferecido o suporte necessário para estes indivíduos. Corrobora a sentença o deslizamento do morro do Bumba em Niterói, 2010, por habitações terem sido construídas sobre um antigo lixão. Logo, o rápido acréscimo da população nessas regiões facilitou esse problema.

Ademais, há ineficácia do governo diante dos moradores de rua. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual o país assinou, o lar é uma necessidade básica de qualquer ser humano, sendo um direito vital. Entretanto, consoante a uma pesquisa realizada - em 2020 – pelo governo, disponível em seu site, para avaliar os riscos de COVID-19 na população em situação de rua, evidenciou um absurdo: desde 2012, essa população cresceu mais que o dobro. Desse modo, o Governo Federal falha em assegurar as necessidades básicas do sujeito e fazê-lo gozar de uma ampla cidadania. Nota-se, pois, que o combate estatal efetivo para garantir a moradia é indiscutível.

Medidas, portanto, para minimizar o impacto da desestruturação urbana e do dever do Brasil nessa problemática são necessárias. Assim, os governos estaduais, devem construir residências populares - prédios para ocupar menos espaço e comportar mais gente -, por meio da ampliação do fomento para obras públicas, com o afã de oferecerem casas sem riscos à população que vive em locais impróprios. Além disso, empresas de construção, a partir de incentivos do Governo Federal, precisam arquitetar, em locais de fácil acesso, abrigos comunitários, a fim de garantirem um local seguro para aqueles que estão sem moradia. Com isso, a Carta Magna será vista, de forma mais clara, na sociedade.