Deficit habitacional no Brasil

A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel e promulgada em 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. No entanto, o fato social da volta desses cidadãos para os locais onde eram abusados já era esperado. Isso ocorreu, porque, ao instaurar esse decreto, os governantes, assim como acontece na contemporaneidade, negligenciaram o dever do Governo de auxiliar os indivíduos das camadas mais necessitadas. Nessa perspectiva, não há dúvidas que a omissão do Estado em efetivar os direitos sociais é o principal desafio para superar o déficit habitacional que se arrasta até os dias atuais.

Posto isto, sabe-se que políticas públicas são essenciais para assegurar direitos garantidos pela Constituição, os quais se encontram esquecidas pela governança. Nesse viés, temos como exemplo o  projeto “Minha casa, minha vida” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que na época chegou a contemplar várias famílias, porém, hoje se encontra estagnado devido ao corte de verbas feito no governo de Michel Temer. Logo, faz-se necessário ressaltar que a existência do projeto não consolida sua ação, sendo fundamental o investimento maciço como única maneira de superar tal problemática e dessa forma contemplar o que a Lei Maior endossa em seu texto.

Além disso, o regime econômico da sociedade vigente, denominado capitalismo, tornou a falta de moradia digna mais recorrente nas grandes cidades. Diferentemente do filósofo John Locke, Jean-Jacques Rousseau acreditava que a propriedade privada era o pilar que sustentava as desigualdades sociais. Nesta lógica, infelizmente, o capital é que define onde e como será seu local de morada. Assim, muitas pessoas sem terem um apoio governamental se instalam em regiões periféricas. Por outro lado, aos redores dessas favelas se encontram a classe rica nos grandes prédios em frente ao mar. Destarte, fica nítido como Rousseau não estava equivocado.

Portanto, é de extrema relevância para conquistar uma sociedade mais justa e igualitária, que algumas medidas sejam tomadas. Como o Governo conferir mais verbas ao projeto “minha casa, minha vida” para atender toda população, retirando as pessoas dos locais irregulares, concedendo oportunidades à elas de garantirem habitações com saneamento básico e fora de risco de desabamento, para que assim o bem-estar social seja alcançado pelos brasileiros.