Deficit habitacional no Brasil

A agenda ONU (Organização das Nações Unidas) 2030 é um plano de ação global composto por dezessete metas que visam melhorar o mundo, e uma de suas tarefas é a garantia de habitação segura e acessível à população. No entanto, o propósito torna-se inalcançável quando o assunto discutido são os desafios do déficit habitacional no Brasil. Nesse sentido, esse problema deriva da especulação imobiliária e da negligência estatal.

Em primeiro lugar, é fundamental pontuar que as propriedades são utilizadas para ganhos de capital. Nessa perspectiva, de acordo com Rousseau, a habitação deve cumprir sua função social - moradia. Todavia, nota-se que, muitas vezes, nos grandes centros urbanos inúmeras residências privadas são compradas com o objetivo de valorização futura, o que abdica do seu propósito fundamental, visto que é empregada para o lucro e não para a moradia. Por conseguinte, há um aumento das regiões periféricas dos grandes centros urbanos, o que intensifica o problema do déficit habitacional no Brasil, já que esses locais possuem baixas estruturas sociais, como saneamento básico, e as casas são construídas de formas irregulares e sem segurança.

Além disso, é imperativo ressaltar o descaso do poder público com a falta de habitação. Nessa ótica, segundo Thomas Marshall, para o exercício da cidadania o Estado deve garantir serviços sociais, por exemplo, residências acessíveis. Mas, observa-se que, geralmente, mesmo com a alta carga tributária paga pelo cidadão brasileiro, o governo não investe de forma eficaz em moradias populares, vide o exemplo do programa social “Minha casa minha vida”, em que grande parte das residências construídas foram abandonadas antes de serem finalizadas. Logo, é notório e inaceitável que em pleno século XXI esse déficit ainda perpetue, o que é gerado pela passividade governamental com o problema.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas de modo a minimizar a falta de moradia. Certamente, para que o déficit habitacional no Brasil seja reduzido, faz-se necessário que o Estado, na condição de garantidor dos direitos sociais e individuais, crie propostas governamentais que visem acabar com a especulação imobiliária e também com a passividade do poder público. Isso será feito mediante a intensificação de impostos sobre propriedades ociosas, além de verbas para a construção de residências populares, o que diminuirá a falta de moradias. Somente assim, pode-se chegar à realidade proposta pela ONU para 2030 e, por consequência, construir um Brasil melhor.