Deficit habitacional no Brasil

O Artigo 5º da Constituição Brasileira é o responsável por elencar e defender os direitos essenciais à vida, tal qual o direito à propiedade privada. O que se percebe, contudo, é um enorme déficit habitacional decorrente tanto de um processo histórico de segregação socioeconômica, quanto da alta especulação imobiliária nos grandes centros urbanos. Nesse sentido, medidas são necessárias a fim de assegurar o direito a uma moradia digna aos cidadãos do país.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar que o déficit habitacional é resultado de anos de segregação. Nesse contexto, o livro “O Cortiço”, do naturalista Aluísio Azevedo, explicita como o processo de formação das favelas foi pautado por ideias segregacionistas, as quais isolaram ex-escravos e imigrantes pobres do resto da população. Esse cenário significou a criação de núcleos urbanos superlotados e precários, contribuindo para a perpetuação das desigualdades raciais e socioeconômicas no país. Logo, investir em melhores condições de moradia significa lutar contras as disparidades que assolam historicamente o Brasil.

Outrossim, é necessário compreender que a situação habitacional brasileira está intimamente ligada ao capital volátil. Nesse sentido, de acordo com Pierre Bordieu, capital é um sinônimo de poder e isso explica o grande número de imóveis desocupados nos centros urbanos, cujos donos apenas aguardam sua valorização. Dessa forma, a especulação imobiliária torna-se um grande inimigo do combate ao déficit habitacional, pois faz com que as regiões centrais tornem-se extremamente caras, expulsando grande parte da população para as perifeirias. Sendo assim, é imprescindível avaliar e desapropriar imóveis desocupados os quais apenas servem para fins de especulação.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Para tanto, as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores deverão regulamentar as leis de desapropriação, reduzindo o tempo máximo que um imóvel poderá ficar desocupado sem justificatica, de modo a mitigar a especulação imobiliária nos centros urbanos. Assim, será possível ampliar o número de pessoas com condições de acessar essas regiões e investir em moradias de qualidade com preços justos. Com essas medidas, será possível caminhar rumo ao fim do déficit habitacional no país, cumprindo, de fato, com a Constituição Cidadã.