Deficit habitacional no Brasil

De acordo com o artigo 5º da constituição de 1988 toda terra deve cumprir uma função social. Nesse sentido, não deve existir extensões de terras sem produção , ou seja sem utilização, por exemplo da agropecuário na terra. Contudo, presencia-se no Brasil, não só falta de espaço para  as população das cidades, como também a falta de cumprimento dessa máxima que visa o direito à moradia adequada. Nesse contexto, essa negligência do governo gera vários problemas, a exemplo da favelização e propagação de doenças pelo escasso saneamento básico, devendo, por isso ser discutido e solucionado.

Em primeiro plano, essa falta de planejamento nas cidades, junto à superlotação nos grandes centros urbanos, criou um processo de gentrificação - alteração considerável da dinâmica populacional de um local, que afeta sobretudo a população de baixa renda. Esse processo aumenta a concentração de renda, em que os mais pobres distanciam cada vez mais da classe média. Desse modo, a inobservação estatal, ao não criar políticas públicas que visem melhorar as condições de moradia dessas minorias, gera esse transtorno para a sociedade.

Outro ponto relevante, nesse contexto, é que as pessoas migram para locais inapropriados - a exemplo de loteamento clandestino, favelas e cortiços sem estrutura para moradia. Esse déficit habitacional gera também diversas doenças e poluição, visto que esses locais não possuem sistema de coleta, aumentando os casos, por exemplo de malária, dengue e leptospirose. Nessa perspectiva, observa-se que a população marginalizada fica presa a esse sistema imóvel, o que torna válido a frase do iluminista Rosseau - “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra acorrentado” - essa analogia persiste, ainda, nas classes  baixas da sociedade brasileira.

Infere-se, portanto, que existem entraves dificultando a solidificação dos direitos básicos promulgados pela constituição. Logo, urge que o Ministério do Meio ambiente, junto ao Estado fiscalize as áreas de risco, sobretudo locais com grande ocorrência de enchentes e inundações. Somado a isso, a população deve fazer uma pressão popular, por meio das mídias - essas devem ser uma ligação entre a população e o poder Executivo e Judiciário da região. Destarte, tais medidas visam combater o impasse da falta de habitação no Brasil, de maneira eficiente e palpável, para que as máximas sejam cumpridas e a desigualdade diminua.