Deficit habitacional no Brasil

Segundo o artigo 6° da Constituição Federal, todos os cidadãos brasileiros têm o direito à moradia digna. Contudo, o não cumprimento desse preceito torna-se evidente, visto que milhões de pessoas sofrem diariamente com o deficit habitacional no Brasil, vivendo em condições inadequadas de habitação. Portanto, é de suma importância analisar os principais fatores que dão continuidade a essa nociva problemática: a especulação imobiliária e a ineficácia das políticas habitacionais.

Inicialmente, é válido destacar a especulação imobiliária como fator determinante para a agravação do problema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de imóveis vazios no Brasil é maior que o de pessoas em situação de deficit habitacional. Nessa perspectiva, é nítido que há uma concepção do setor imobiliário da moradia não como um direito social de todos, mas sim como mercadoria para apropriação de lucro, fazendo com que o preço de compra e aluguel de imóveis seja cada vez mais inacessível para população de baixa renda.

Ademais, é importante ressaltar como a incapacidade das políticas habitacionais contribui com a situação precária de habitação. Consoante ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os programas habitacionais só conseguem atingir 1/8 das famílias com moradias precárias. Nesse viés, torna-se claro que os programas assistenciais de habitação precisam ser reavaliados de forma a suprir as necessidades básicas de habitação como infraestrutura e acesso a serviços públicos. Assim, é imprescindível a dissolução dessa conjuntura, fomentadora de um contínuo retrocesso.

Desse modo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento regional promover uma política habitacional de amplo alcance a fim de atenuar a especulação imobiliária e a crise de habitação. Isso pode ser efetivado por meio da criação de um programa de moradias chamado “Mais Casas” que construa moradias para vender e alugar aos cidadãos conforme suas capacidades de renda, forçando o setor imobiliário a se tornar mais acessível. Feito isso, finalmente será consolidado o que está previsto na Magna Carta.