Deficit habitacional no Brasil

Segundo o artigo 6° da Constituição Federal, todos os cidadãos brasileiros têm o direito à moradia digna. Contudo, o não cumprimento desse preceito torna-se evidente, visto que milhões de pessoas sofrem diariamente com o déficit habitacional no Brasil, vivendo em condições inadequadas de habitação. Portanto, é de suma importância analisar os principais fatores que dão continuidade a essa nociva problemática: a especulação imobiliária e a ineficácia das políticas habitacionais.

Inicialmente, é válido destacar a especulação imobiliária como fator determinante para a agravação do problema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de imóveis vazios no Brasil é maior que o de pessoas em situação de déficit habitacional. Nessa perspectiva, é nítido que há uma concepção do setor imobiliário da moradia não como um direito social de todos, mas sim como mercadoria para apropriação de lucro, fazendo com que o preço de compra e aluguel de imóveis seja cada vez mais inacessível para população de baixa renda.

Ademais, é importante ressaltar como a incapacidade das políticas habitacionais contribuem com a situação precária de habitação. Consoante ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os programas habitacionais só consegue atingir 1/8 das famílias com déficit habitacional. Nesse viés, torna-se claro que os programas assistenciais de habitação precisam ser reavaliados de forma a suprir uma maior demanda de pessoas sem moradia digna. Desse modo, é imprescindível a dissolução dessa conjuntura, fomentadora de um contínuo retrocesso.

Sendo assim, cabe ao Ministério do Desenvolvimento regional promover uma política habitacional de amplo alcance a fim de atenuar a especulação imobiliária e a crise de habitação. Isso pode ser efetivado por meio da criação de um programa de moradias chamado “Mais Casas”, que invista massivamente nas regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica construindo imóveis para vender e alugar aos cidadãos conforme suas capacidades de renda, forçando o setor imobiliário a se tornar acessível.