Deficit habitacional no Brasil

Marcada pela Constituição Federal Brasileira de 1988, o Art. 5º constata que todos são iguais perante a lei, assim como possuem, dentre outros, o direito à propriedade. Contudo, ainda existem casos negativos referentes à moradia no Brasil, como as favelas, por exemplo. Isso ocorre tanto pela falta de políticas públicas quanto por transformações sociais, como o êxodo rural.

A priori, vale ressaltar o aspecto supracitado quanto à falta de políticas públicas. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional brasileiro é de 5,8 milhões de famílias, o que representa um índice de 9,3% de famílias que não têm onde morar ou que vivem em condições inadequadas. Nesse sentido, faz-se necessário que o governo participe de maneira ativa à essas situações, pois o agravamento delas acarreta em outros problemas sociais, como a exclusão social, o desemprego e a violência.

Ademais, é fundamental o debate acerca das transformações sociais, como o êxodo rural, por exemplo. No Brasil, a migração de famílias do campo para as cidades, em busca de emprego no setor industrial e na construção civil, não foi acompanhada de uma política de urbanização. Tal fato contribuiu para o surgimento tanto das comunidades em morros cariocas quanto nas favelas paulistas. Sendo assim, essa migração precisa ser revista.

Portanto, medidas são necessárias para combater o déficit habitacional no Brasil. O Governo, em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), deve promover, por meio da construção de casas temporárias para aqueles que possuem condições precárias ou até mesmo para aqueles que não possuem lar algum, a fim de que se possa acolher e garantir o direito à moradia para todos.