Deficit habitacional no Brasil

Segundo o escritor brasileiro Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam, os lírios não nascem das leis”. De forma análoga, embora a Constituição Federal de 1988 declare o direito a moradia, assim como, a dignidade humana e ainda assim, o ‘deficit’ habitacional é uma realidade a ser superada no Brasil do século XXI. Tal conjuntura evidencias-se sobre a análise de suas causas, tanto a ineficácia de políticas públicas quanto a má distribuição do ambiente urbano. Desse modo, fazem-se necessárias ações reparadoras destes males.

Em primazia, é fundamental pontuar o quão a eficácia em medidas públicas, torna o problema ainda mais exponencial. De acordo com a história, após a abolição da escravatura não houve ações que reparasse os danos causados aos escravos, deixando- os carentes de direitos, fato este que ocasionou a formação das primeiras favelas brasileiras no século XIX. Entretanto, ainda hoje, são poucas as políticas existentes de modo a acabar com a desapropriação no país, levando famílias a procurarem abrigo em lugares indevidos. Ademais, segundo o IBGE há cerca de 6 milhões de brasileiros com moradias inapropriadas. No mais,é urgente a aplicação de medidas de caráter estrutural no país. Outrossim, é necessário analisar o exemplo anterior de Drummond, no qual ele cita a ineficácia das leis se estas não forem acompanhadas de ações que as tornem efetivas em sociedade. Conforme o fenômeno geográfico da “Segregação Espacial”, no cenário urbano, entende-se como uma separação social e sobretudo, econômica entre o povo que segrega e prejudica uma minoria. Em contrapartida, a Constituição Federal de 1988- norma maior de hierarquia judicial no país- assegure no seu Artigo 6.º os direitos básicos assim com a moradia. Partir disso, tem-se a reflexão do quanto fenômeros como estes intervém na dignidade humana, desrespeitando as normas impostas para a prevenção e regulação de problemas que afastam o povo de exercer seus direitos cidadãs. Assim, é nítido a necessidade de medidas que torne as leis uma realidade para todos.

Com isso, fica claro a necessidade de mecanismos que regule no problema do deficit habitacional no Brasil. Portanto, o Ministério das Inflaestruturas em conjunto com o Ministério da cidadania fazendo conjuntos habitacionais em lugares estratégicos às famílias, facilitando o deslocamento ao trabalho, para quê estas pessoas tenham dignidade através de moradias descentes. Assim como também, a participação das prefeituras  com o Ministério da Economia, transformando a realidade social das áreas periféricas por meio do inventivo ao comércio local e consequentemente, o estímulo de empregos nestas localidades, para quê o desenvolvimento social e econômico será atingindo a fim de diminuir a desigualdade. Dessa forma, sem desigualdade, a cidadania será uma realidade para todos.