Deficit habitacional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1978 pela Organização das Nações Unidas, assegura a todos os indivíduos o direito à moradia digna e ao bem-estar. Entretanto, atualmente, observa-se a não aplicação desse direito internacional no país, haja vista o conspícuo déficit habitacional brasileiro. Nesse contexto, o caótico processo de urbanização ocorrido no país, bem como a negligência estatal, configuram-se como causas do problema.

A priori, é possível afirmar que o caótico processo urbanístico realizado em território nacional como ingrediente significativo para a problemática. A partir de 1950, com a consolidação da industrialização promovida por Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, o processo de urbanização se intensificou e, aliado à inexistência de um planejamento urbano no país - rural, até então - provocou um fluxo migratório desordenado em direção às áreas de maior oferta de emprego do país. Tal processo gerou ocupações irregulares nas principais capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, contribuindo para um aumento acelerado das favelas no Brasil. Assim, o processo de urbanização brasileiro - realizado sem a presença de uma política habitacional - originou uma macrocefalia urbana, marcada por habitações precárias em território nacional, como locais sem saneamento ou que apresentam riscos.

Ademais, vale destacar como a ineficiência do Estado no que se refere à garantia de direitos básicos contribui para a continuidade do desafio habitacional no Brasil. De acordo com John Locke, é dever do Estado garantir os direitos inalienáveis do cidadão, tais como a vida, a liberdade e a propriedade privada. No entanto, de acordo com pesquisa realizada pela BBC, o Brasil possui 6,9 milhões de famílias sem casa - ao passo que existem 6 milhões de imóveis vazios. Sendo assim, o déficit habitacional brasileiro contradiz a última premissa lockeana, evidenciando uma falha do Estado em garantir direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Infere-se, portanto, a necessidade de buscar soluções viáveis para essa problemática. Para isso, é de suma importância que o Governo Federal, em parceria com ONGs e construtoras, busque criar um projeto de remanejamento familiar, de forma a construir propriedades padronizadas, pequenas e de bom custo benefício que possam ser financiadas pelo governo, por intermédio de um programa de concessão imobiliária, visando atender às demandas das favelas e de moradores de encostas e locais de risco. Ademais, também se torna fundamental um melhor planejamento municipal no crescimento de cidades, buscando evitar o processo de favelização e ao mesmo tempo, garantindo os direitos citados por Locke.