Deficit habitacional no Brasil

Devido a urbanização e a industrialização, famílias de baixa renda foram arrastadas para as periferias das cidades, tendo pouca ou nenhuma qualidade de vida. Apesar da moradia ser um direito assegurado por lei, ainda assim nota-se inúmeras pessoas sem casa. Isso se da pelos altos custos de uma residência e pela baixa renda de grande parte da população brasileira.

Em primeiro plano, vale pontuar os altos custos para conseguir uma moradia atualmente no Brasil. De acordo com o programa do governo, “Minha Casa Minha Vida”, para participar é preciso ter renda mínima de R$1.800,00. Em um país onde 67% da população vive com menos de 3 salários mínimos/mês, pedir essa renda mínima para conseguir um lar é totalmente excludente. Dessa maneira, não basta somente ter planos governamentais para os mais necessitados, é necessário também que eles sejam condizentes com a realidade vivida pelo povo brasileiro.

Ademais, é necessário pontuar como a falta de renda inviabiliza a garantia de uma moradia para famílias de baixa renda. De acordo com o novo reajuste do governo, o salário mínimo passou de R$1.045,00 para R$1.100,00, um aumento de R$55,00. Com esse valor de renda, é praticamente impossível um cidadão manter uma qualidade de vida e, ainda, tentar ingressar no programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Assim, as famílias se veem presas em um ciclo onde não desfrutam de renda para manter-se e também não têm renda mínima para conseguir uma residência.

Portanto, cabe ao Ministério Público, guardião dos interesses coletivos dentro da sociedade, melhorar a acessibilidade dos programas governamentais por meio de reajustes em valores mínimos, como o salário e a renda para o programa Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, garantindo que mais famílias possam ter acesso à condições de vida adequadas e a conquista de uma moradia.