Deficit habitacional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da União garantir o direito de moradia a todos os cidadãos, de modo a preservar a dignidade humana. Nesse contexto, é fato que o Brasil possui um déficit habitacional histórico que persiste até hoje, evidenciado pelo mau planejamento herdado de antigas políticas governamentais e pela precária organização de programas sociais, que carecem dos recursos necessários para combater a problemática da falta de moradia do país.

Primeiramente, é preciso analisar como o histórico do mau planejamento de políticas públicas enfatiza o déficit habitacional brasileiro. Vê-se, por exemplo, o desfecho da Revolta da Vacina, ocorrida durante a Primeira República no Rio de Janeiro, em 1904. Causada devido a insatisfação popular com os métodos de vacinação forçada dos agentes de saúde, o resultado promoveu o início do saneamento básico na cidade. No entanto, esse processo expulsou do centro urbano as populações mais carentes, formando as chamadas “favelas” nas extremidades da metrópole, que prevalecem até hoje com pouca ou nenhuma assistência a condições básicas de saneamento. Percebe-se, portanto, como as péssimas políticas públicas favoreceram o déficit habitacional brasileiro.

Ademais, é pertinente citar como a precária organização dos programas sociais do governo impede o devido combate ao déficit habitacional. Criada em 2008 e reformada recentemente, o programa “Minha Casa, Minha Vida” representa um dos grandes avanços no combate à insuficiência habitacional do país, possibilitando assistência às parcelas mais pobres da população. Porém, segundo dados do Ministério da Economia, mais de 1,4 milhões de obras foram paralisadas, devido aos cortes de verbas e à precária organização do programa, refletindo, mais uma vez, o mau planejamento e a má gestão de recursos. Nota-se, dessa forma, a influência da má organização no combate a essa problemática.

Em vista disso, é preciso que o Governo Federal, em parceria com o Ministério Público, incremente as ações de combate ao déficit habitacional do país, por meio de reformas que reorganizem os órgãos responsáveis por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, atribuindo a eles recursos de capacitação dos gestores e seus agentes, bem como incorporar ferramentas digitais que auxiliem na fluidez dos processos realizados, a fim de melhorar a qualidade e efetividade da performance desses programas. Dessa maneira, será possível garantir, de fato, o direito à moradia e a preservação da dignidade humana.