Deficit habitacional no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura como um direito social o acesso à moradia pelos cidadãos brasileiros. Entretanto, esse documento é ferido com o crescente déficit habitacional no Brasil, o qual fornece condições precárias de habitação e dificulta a sobrevivência dos moradores, deixando-os suscetíveis a diversas mazelas sociais. Dentre os fatores originários da problemática, destacam-se a conjuntura histórica, a qual acentuou a desigualdade entre a população, e o contexto atual, tomado pela inoperância estatal em sanar essa situação. Dessa forma, exigem-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que, de acordo com a historiografia, as diferenças de moradias foram estimuladas pelo êxodo rural, do século XX, onde pessoas dei-xaram o campo e aderiram à cidade. Hodiernamente, esse fator histórico reflete no corpo social, uma vez que com o inchaço urbano, a população mais carente viu-se obrigada a tomar as periferias, constituindo o chamado processo de favelização. Desse modo, os moradores tornam-se suscetíveis à violência e diminuição dos seus direitos, deixando-as inerte mediante a situação. Segundo pesquisas do G1, mais de 6,9 milhões de famílias não têm habitação no país, estando vulneráveis e desamparadas, o que evidencia o quão grave é a problemática.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em seu arcabouço de banalidade do mal, postula que o Estado negligencia situações problemática na sociedade. Desse modo, essa teoria aplica-se ao cenário brasileiro quanto ao déficit habitacional, haja vista que as esferas governamentais não contam com políticas públicas que visem diminuir, quiçá sanar, essa realidade, agindo com descaso mediante o assunto. No livro “O Cortiço”, de Aluísio de Azevedo, o autor retrata a situação em que estavam as estalagens no país, e que nenhuma medida de combate havia sido tomada pelos governos, o que evidencia que quando a banalidade é regra, a condição digna de moradia é exceção.

Por conseguinte, compete ao Governo Federal, com o Ministério da Cidadania, o maior investimento de capital, por meio de um programa de realocação de verbas, para serem aplicadas na melhoria dos programas de moradias sociais, como o Casa Verde e Amarelo, construindo novas habitações que abranjam cada vez mais as famílias necessitadas, a fim de diminuir com as precariedades vividas por elas. E só assim, com medidas graduais e progressivas, diminuir o déficit habitacional no Brasil e fazer valer a Carta Magna de 1988.