Deficit habitacional no Brasil

A Revolução Verde foi um período de mecanização das técnicas agrícolas que modificou o modo de produção no campo, ocasionando um intenso êxodo rural para os grandes centros. Tal conjuntura acelerou a urbanização brasileira, visto que a população do campo buscava por empregos e melhores condições de vida. No entanto, em consequência do planejamento tardio e acelerado das cidades - devido sobretudo à ineficiência do Estado -, a exclusão social e a expansão da favelização tornaram-se obstáculos vigentes para a sociedade desprovida de recursos financeiros. Com isso, faz-se necessária uma intervenção que busque garantir o acesso pleno à moradia e ao saneamento básico a todos os cidadãos brasileiros.

Constata-se, a princípio, que o problema do déficit habitacional no Brasil provém da falta de planejamento das cidades, contribuindo para uma parcela da sociedade sendo privada de recursos básicos. Na obra “O Cortiço”, o escritor naturalista Aluísio Azevedo denuncia as péssimas condições de vida dos moradores do cortiço e a desigualdade social. Nesse viés, percebe-se que a ficção não é tão diferente da realidade, tendo em vista a concentração dos serviços de saúde e educação em espaços reservados à elite socioeconômica, perpetuando, assim, uma realidade de exclusão social.

Ressalta-se, ademais, que a favelização é ocasionada pela reforma em um espaço urbano a partir de grandes investimentos, dado que o custo do solo passa a ser valorizado. Tal efeito leva à expulsão da população mais pobre - que não tem como pagar aquela determinada área -, seguidamente da inclusão de grupos sociais com elevado poder de compra. Essa desigualdade é mencionada na produção da tese da “subcidadania”, escrita pelo sociólogo brasileiro Jessé Souza, que faz uma denúncia à situação de vulnerabilidade social vivida pelos mais pobres, que possuem direitos negligenciados pela falta de ação do Estado.

Portanto, é necessária a atuação estatal para democratizar o acesso à moradia e a serviços públicos básicos. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo implementar leis que busquem a construção e manutenção de moradias com infraestrutura em locais que sejam acessíveis aos membros de classes mais baixas, por meio dos impostos da sociedade. Ademais, cabe ao Ministério da Cidadania, na figura das secretarias municipais, direcionar os serviços públicos para áreas periféricas, diminuindo a concentração nos grandes centros, e como garantia que tais leis sejam realizadas, cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-las, a fim de evitar a situação de desigualdade social presente na realidade brasileira.